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Sessão de 23 de Outubro de 1923
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Ouvi as considerações do Sr. Carvalho da Silva acêrca do caso dos cheques falsificados.
Devo dizer a S. Ex.ª que, na parte que respeita à Exploração do Pôrto de Lisboa, transmitirei as suas considerações ao meu ilustre colega do Comércio e Comunicações.
Quanto à Caixa Geral dos Depósitos, o caso está naturalmente entregue à polícia, que é entidade competente para averiguar dos culpados e dos seus cúmplices.
Respondendo ao Sr. Cunha Leal, eu não tenho senão que confirmar o que S. Ex.ª disse.
Nada mais tenho a dizer senão que aguardo a discussão na generalidade das propostas de finanças para explicar à Câmara as minhas responsabilidades e as do Govêrno de que tenho a honra de fazer parte.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo (em negócio urgente): — Sr. Presidente: com a consciência e serenidade de um verdadeiro homem de bem, vou hoje dizer à Câmara e ao País qual foi a minha atitude na acquisição dos celebrados flans que deu origem a esta baixa campanha que contra a minha individualidade se iniciou há tempo.
Como homem público entendo que se deve dizer tudo ao País.
Antes de entrar em considerações, devo dizer num brado de indignação que é necessário modificar o regime da imprensa, não para coartar a liberdade e a expansão da crítica, mas para que se punam os desmandos.
Sr. Presidente: ao fazer estas considerações devo dizer que lamento que há mais tempo não tenha podido dar esclarecimentos, assim como disse ao Sr. Carlos de Vasconcelos que estou prompto a reunir todos os elementos e a justificar as minhas palavras, para o que bastava a comissão ouvir-me uma ou duas horas, e que lamentava que essa comissão, composta por bons republicanos meus adversários, não estivesse resolvida a ouvir-me e que fôsse o sou presidente, o Sr. Fausto de Figueiredo, que é de entre os parlamentares desta casa e mais o Sr. Mariano Martins quem há mais tempo me conhecem, que fôsse S. Ex.ª que viesse a esta Câmara dizer o que disse, sabendo S. Ex.ª que eu toda a minha vida tenho trilhado o caminho recto, e que nunca me encontrei em negociatas nem antes, nem depois da guerra.
Mais ainda: o ilustre parlamentar Sr. Jorge Nunes quere que o Sr. Ministro anule o concurso, como querendo mostrar à Câmara ter sido eu o culpado da abertura dêsse concurso.
Pois eu vou provar que culpa alguma tive.
O concurso foi aberto por ordem do Ministro e em virtude de bases que foram estudadas por uma comissão, em que entrava o Sr. Aboim Inglês, homem honrado e cidadão dos mais dedicados à República, e o Sr. Teixeira, sumidade em leis.
Abriram se as propostas com a presença do delegado da República.
A criação dos fonds vem já de Janeiro de 1923 quando era Ministro o Sr. Vitorino Guimarães.
Eu vou ler.
Leu.
Depois viu-se que era necessário tomar uma deliberação: ou comprar os discos no estrangeiro ou fabricá-los em Portugal.
Convertida a proposta em lei, viu-se que com a reserva que havia de metal, se podia fazer a amoedação, quási sem dispêndio para o Estado.
Vejamos os termos do decreto n.º 8:940.
A moeda é uma liga de bronze e alumínio, seguindo-se a orientação da França e do Brasil.
Em volta disto tem-se feito suspeições, dizendo-se que esta liga é da minha simpatia.
Eu peço ao antigo Ministro Sr. Vitorino Guimarães que diga se eu alguma vez, directa ou indirectamente, lhe solicitei qualquer cousa neste sentido.
O Sr. Vitorino Guimarães: — São verdadeiras as afirmações de V. Ex.ª
O Orador: — Como V. Ex.ªs vêem, as afirmações que contra ruim se fazem não traduzem a verdade; são calúnias.
O antigo Ministro das Finanças, homem de bem e grande republicano, diz o que