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Sessão de 23 de Outubro de 1923
solicitei a intervenção do Poder Judicial, tendo mesmo já entregue o caso a um advogado para tratar do assunto.
O Orador: — A meu ver, Sr. Presidente, estamos praticando uma cousa inútil, pois a verdade é que vamos tratar de um caso com que nada temos.
Se o Sr. Ministro das Finanças entender que depois do inquérito a Câmara tem que só pronunciar, S. Ex.ª o dirá à Câmara, e ela resolverá, tanto mais que não é a Câmara que teria de julgar o Director da Casa da Moeda.
Assim entendo que não devemos ouvir mais declarações sôbre o assunto.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe forem enviadas.
O Sr. Lúcio de Azevedo não fez a revisão das suas declarações.
O Sr. Jorge Nunes (sôbre o modo votar): — Sr. Presidente: senão estou em êrro, na última sessão em que se tratou do assunto relativo à cunhagem de moedas, a Câmara declarou duma forma clara que não desejava ouvir as declarações do respectivo, funcionário.
Eu compreendia que hoje o Sr. Lúcio de Azevedo viesse declarar os nomes dos políticos a que aludiu, mas um debate sôbre o assunto, como o que requereu o Sr. Vasco Borges, não é de aceitar.
Foi encarregado um magistrado de proceder a um inquérito à Direcção da Casa da Moeda, e eu pregunto ao Sr. Ministro das Finanças se nada tem de opor ao requerimento, do Sr. Vasco Borges.
Nós, discutindo porventura êste caso amplamente, não colocaríamos em boa situação êsse sindicante, e certamente poderíamos ir influir no ânimo dêsse magistrado.
Iríamos exercer uma coação sôbre êsse magistrado, e assim, para prestígio do Parlamento, eu entendo que devemos pedir ao Sr. Vasco Borges para retirar o seu requerimento, que em nada interessa ao Sr. Lúcio de Azevedo.
A Câmara só terá que apreciar as providências do Sr. Ministro das Finanças na devida altura.
Àpartes.
Desde que se fizeram aqui insinuações, não é, Sr. Presidente, o Parlamento que se tem de ocupar do assunto, mas sim o Sr. Ministro que tem de mandar inquirir dos factos e depois vir ao Parlamento dar conta do mesmo.
Entendo, pois, Sr. Presidente, que a Câmara não deve por princípio algum votar a generalização do debate, pois a verdade é que ela não possui os elementos necessários para tratar do assunto convenientemente, e assim, não possuindo êsses elementos, toda a discussão que se possa fazer é a meu ver inconveniente o desprestigioso para o Parlamento.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que não posso de maneira nenhuma estar de acôrdo com o que disseram os ilustres Deputados Álvaro de Castro e Jorge Nunes, pois a verdade é que não é o director da Casa da Moeda o Sr. Lúcio do Azevedo que tem de responder perante o Parlamento, mas sim o Govêrno, isto é o actual Ministro das Finanças, tanto, mais quanto é certo que S. Ex.ª não procedeu como o seu antecessor o Sr. Vitorino Guimarães, dando ordem para que os discos fossem feitos lá fora, importando isso um aumento de 40 por cento.
O Parlamento não pode, Sr. Presidente, deixar de pedir ao Sr. Ministro das Finanças que explique imediatamente as razões que o levaram a proceder da forma que acabei de expor à Câmara.
O Sr. Ministro das Finanças, a meu ver, não pode deixar de explicar imediatamente à Câmara as razões que o levaram a mandar fabricar lá fora êsses discos com o aumento de 40 por cento, e assim, Sr. Presidente, eu entendo que a Câmara deve aprovar que o debate seja generalizado de forma a que o país saiba a verdade toda.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente: se porventura as palavras pronunciadas pelo Sr. Álvaro de Castro foram feitas