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Diário da Câmara doa Deputados
em nome do Partido Nacionalista, eu, Sr. Presidente, não posso deixar de estranhar o facto, e digo isto em vista da atitude que o Parlamento assumiu quando pela primeira vez tratou aqui da questão.
Foi então um Deputado nacionalista, o Sr. Carlos de Vasconcelos, que veio pedir e propor uma comissão de inquérito.
Bem sei que essa comissão de inquérito se destinava apenas a ouvir a declaração dos nomes dos políticos que estavam envolvidos no assunto.
É certo que a comissão nomeada não quis desempenhar o seu mandato, alegando a restrição dos seus poderes.
O Sr. Ministro das Finanças entendeu que êsses poderes deviam ser nmis amplos.
Está determinado o inquérito, e julgo que hoje nada mais é necessário fazer até inteiro esclarecimento dos factos.
Se eu estivesse nessa, mostraria que essa comissão não devia abandonar a sua missão.
Àpartes.
Eu entendia que essa comissão não devia renunciar à sua missão, porque se tratava de políticos republicanos, e a situação moral de republicanos não podia ser indiferente a todos os republicanos, por amor à moral republicana.
Mas estou de acôrdo, entendendo que essa comissão de inquérito deve ter missão mais ampla.
Disse-se que a Câmara não tem competência para julgar, mas não se pediu à Câmara que faça êsse julgamento.
Àpartes.
O que o Parlamento tem que fazer, para honra do regime, é tratar dos assuntos de moralidade, porque o contrário seria fazer uma política de hostilidade ao regime, e isto para conveniência de todos nós.
Á Câmara e a República não podem estar sob uma tal atmosfera de suspeições que é necessário desfazer.
Interrupções.
A sessão torna-se agitada.
O Orador: — O que o Parlamento tem a fazer é esperar os resultados da sindicância, para depois apreciar os factos.
Àpartes.
O facto é que essas pessoas apontadas foram depois convidadas para um banquete oficial no Palácio da Ajuda.
Apoiados.
Eu sofri, mas estive calado para não falar.
Hoje, para bem da República, é preciso que tudo se esclareça e para averiguar eu não sei se o sindicante tem competência, pois talvez o próprio Sr. Ministro das Finanças tenha de responder a essa sindicância.
A situação tem de ser esclarecida nesta Câmara.
O que mais admira é que fôsse do lado dos monárquicos que comigo se viesse reclamar.
É preciso esclarecer êstes pontos para prestígio da República.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as, notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Não posso deixar de emitir a minha opinião, porque fui eu quem deu causa a êste incidente, pedindo ao Sr. Lúcio de Azevedo os nomes dos políticos que quiseram exercer, pressão sôbre S. Ex.ª com o requerimento do Sr. Vasco Borges, quanto às declarações do Sr. Lúcio de Azevedo.
Eu entendo que S. Ex.ª deve vir a esta Câmara defender-se das acusações contra a sua honra, representando êsse facto uma satisfação dada aos seus colegas, mas a nós não compete apreciá-las e muito menos julgá-las, generalizando o debate sôbre as suas declarações.
Mas há um ponto de suprema gravidade e que, envolvendo responsabilidade ministerial, pode dar razão à generalização do debate: é o que se refere à forma como foi aberto êsse concurso e as cláusulas que foram seguidas.
No processo há dois despachos: o do Sr. Vitorino Guimarães, que manda fazer a cunhagem na Casa da Moeda, e outro do Sr. Velhinho Correia, que manda abrir concurso de fornecimento de flans.
Ao que se diz, constando ao Sr. Vitorino Guimarães que interêsses escuros fervilhavam em torno do fornecimento dos flans, S. Ex.ª cortou o mal pela raiz. Mandou proceder à cunhagem na Casa da Moeda por proposta — afirma o Sr.