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Sessão de 23 de Outubro de 1923
nem de arrancar um voto que possa persuadir o público que a Câmara quere fazer ^silêncio ou tornar de tal maneira escura a água cristalina para que nada se veja através dela.
Não é numa assemblea essencialmente política, numa assemblea que não tem nem pode ter as qualidades de julgadora, que o assunto pode ser estudado. A parte meramente política que nos cabe nos termos da Constituïção, isto é, fazer com que os Ministros assumam as responsabilidades dos seus actos, aceito porque é essa a nossa função de parlamentares; mas tudo que só traduza em responsabilidades de ordem jurídica, só aos tribunais de justiça incumbe não quero contribuir nem inicialmente nem de maneira alguma que possa parecer prejudicar a acção dessa justiça.
Estou inteiramente de acôrdo com o Sr. Tôrres Garcia, nem podia estar em desacôrdo com um republicano que tem pôsto ao serviço da República o seu melhor e mais sentido esfôrço, mas isso não me leva para um caminho que seria a destruição do regime republicano.
Eu quero também a dignificação da República e o prestígio dela pela prática cada vez mais eficaz dos termos constitucionais, cada vez mais solidária com, os preceitos da lei, porque acima de todas as perturbações momentâneas que resultam do estado de excitarão da opinião pública, da própria opinião da Câmara, quero pôr a serenidade, a tranquilidade da pessoa que vê que a República através de todos os erros dos homens não deixa de ser um alto princípio encarnado não em A, B ou C, mas em gerações que o defenderam, que o hão-de defender e que através de todos os erros há-de sair mais purificada, mais alta, mais dignificada, para nos impor a todos o respeito mútuo e o respeito à lei.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráiicas que lhe foram enviadas.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: nem como republicano nem como português, e eu ponho a minha qualidade de português acima da minha qualidade, de republicano, embora tenha nascido republicano e embora haja de morrer, porque hei-de morrer republicano, nem como português nem como republicano, repito, eu me regozijo com o espectáculo a que acabamos de assistir.
Sinto-me vexado.
A verdade é esta: produziram-se afirmações contraditórias entre um alto funcionário e um Ministro, e isto é mais importante que todas as acusações que lá fora, porventura, tenham sido feitas.
Um Ministro desmentiu o seu director geral, e o director geral desmentiu o Ministro.
Pronunciaram-se estas palavras no Parlamento: mente, mente, parecendo cada um querer afastar de si certas responsabilidades para as entregar a outro.
O Parlamento Republicano não pode ser indiferente a estas cousas.
Poderá tudo isto ser um equívoco, não o discuto; poderá o Ministro estar ansioso de fugir a certas responsabilidades, e poderá o director geral querer fugir a certas responsabilidades, não curo de o averiguar, mas há afirmações que hão-de sair desta Câmara e que merecerão lá fora os mais ásperos comentários.
Para que não se diga lá fora que somos indiferentes.
Disse ainda o Sr. Ministro das Finanças que havia criado perante o Banco de Portugal uma situação irregular, pois dele obtivera uma importância correspondente à emissão da nova moeda metálica, e que era necessário, portanto, regularizar essa situação até Dezembro.
Era conseqúentemente preciso dispor ràpidamente das novas moedas e daí as suas pressas em obter as novas moedas até o fim do ano.
Quando a gente medita que são necessários uns dois anos para se conseguir pôr a nova moeda em circulação, sentimos quam desastrosa é a posição do Sr. Ministro que, negando ontem, confessa hoje ter criado uma situação irregular perante o Banco, situação que S. Ex.ª não pode regularizar senão daqui a dois anos.
Tudo isto é tremendo, pois temos de deixar de acreditar nas palavras ontem proferidas pelo Sr. Ministro.
É a desordem na administração pública e a possibilidade de, mercê dessa desordem, haver todas as suspeitas.
A República assim não pode viver!