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Sessão de 23 de Outubro de 1923
Lúcio de Azevedo — do director da Casa da Moeda.
O actual Sr. Ministro das Finanças, Sr. Velhinho Correia, mandando ouvir o director da Casa da Moeda e sabendo que a fabricação e cunhagem da moeda nas condições normais levariam uns treze meses, mas que, estabelecendo três turnos de operários, êsse trabalho se efectuaria em seis meses, deveria, antes de lançar o despacho para que fôsse aberto concurso, certificar-se do tempo que as fábricas estrangeiras levariam a fazer êsse trabalho, para ver se o fariam em menos de seis meses, ou deveria, pelo menos, fixar, nas condições do concurso, que a entrega de todo o trabalho deveria ser feita no prazo de seis meses.
Para que se reconheça a razão do que deixo dito, bastará que se faça uma rápida leitura das propostas apresentadas no concurso. De facto a melhor dessas propostas é na base de ser feita a entrega do trabalho no prazo de dezasseis meses e meio, e assim a Casa da Moeda estava em melhores condições quanto a prazo de entrega.
Por isto se constata que há uma grande falta de senso prático da parte daqueles que dirigem a administração do Estado, o que é sempre para lastimar e muito mais lastimável é a respeito de um assunto que joga com quantiosas somas. Eu sei que êstes casos já são banais, mas nem por isso deixam de desacreditar os nossos estadistas e de darem lugar a campanhas de difamação baseadas sôbre fraquezas, e digo fraquezas não propositadas, na elaboração dos diplomas basilares de concursos.
Afirmo, pois, em essência, o seguinte. O concurso aberto para o fornecimento dos discos metálicos representa não só um prejuízo, em dinheiro, para o Estado, como também o não satisfaz absolutamente nada as intenções que S. Ex.ª o Ministro das Finanças tinha em obter êsses discos o mais ràpidamente possível.
Dito isto, eu peço licença para aludir às palavras do Sr. Lúcio de Azevedo, quando se referiu à comissão que há dias foi nomeada pela Câmara para inquirir dos nomes dos políticos o que haviam exercido pressões sôbre S. Ex.ª
Cumpre-me então dizer que a comissão, reunindo e discutindo a amplitude dos poderes que teria, encontrou-se em face de urna dúvida sôbre a latitude dêsses poderes. Eu, ao apresentar o requerimento que deu lugar à nomeação dessa comissão, nenhuma dúvida tinha a tal respeito. Quando apresentei o requerimento disse, quási, textualmente o seguinte:
É necessário que se nomeie uma comissão para inquirir dos factos apontados, pelo director da Casa da Moeda e tomar todas as providências necessárias para que ao nome de políticos se não junte o epíteto de maitre chanteur.
A Câmara, à qual foram presentes as dúvidas da comissão, manifestou-se claramente contra a amplitude de poderes que a mesma comissão entendia dever ter para exercer a sua missão, e a comissão teve o único gesto que lhe era próprio, o de pedir a demissão.
Com estas minhas considerações ficará também devidamente elucidado o Sr. Vasco Borges que, segundo as suas palavras de há pouco, mostrou não ter. completo conhecimento do que se passara, pois, conforme depreendi, S. Ex.ª julga que a comissão se demitiu simplesmente por não querer ouvir o Sr. Lúcio de Azevedo, e muito menos por, reconhecendo que parlamentares não estavam envolvidos no caso, se julgar incompetente para o apreciar.
Tenho dito.
Apoiados.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Sr. Presidente: na questão que está travada tem-se falado muito na atitude, do actual Ministro das Finanças. Nestas circunstâncias eu devo à Câmara e ao País...
O Sr. Vasco Borges: — O meu requerimento para a generalização do debate já foi aprovado?
O Sr. Presidente: — Ainda não.
O Sr. Vasco Borges: — Então como se compreende que fale o Sr. Ministro?
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Eu pedi a palavra para explicações.
Vozes: — Só poderá falar sôbre o modo de votar.