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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Peço a palavra sôbre o modo de votar.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Sr. Presidente: eu não posso deixar de fazer, desde já algumas considerações, embora duma maneira resumida.
Eu encontrei êste processo pendente e orientado num certo sentido.
O Poder Legislativo tinha autorizado o Executivo a fazer a cunhagem de 40:000 contos de moeda subsidiária.
Como Ministro das Finanças, eu necessitei, em determinado momento, de recorrer a essas moedas, que tinham no seu montante relação com a situação financeira dos últimos meses, visto que era com elas que eu devia satisfazer algumas imperiosas e urgentes necessidades do Estado.
O Sr. Jorge Nunss (àparte): — Essas moedas antes de nascer já o eram!
O Orador: — Exactamente, antes de nascer já o eram.
Chamei o Sr. Lúcio de Azevedo, e disse-lhe que tinha absoluta necessidade de dispor, o mais ràpidamente possível, dessas moedas.
Informei-me com S. Ex.ª e outras pessoas interessadas acêrca do assunto, e concluí que, fazendo-se em Lisboa a cunhagem...
O Sr. Vasco Borges (interrompendo): — V. Ex.ª dá-me licença?
Porque é que V. Ex.ª não ouviu o Sr. Vitorino Guimarães?
O Orador: — Porque S. Ex.ª nesse momento não estava em Lisboa.
Como eu ia dizendo, ouvindo as pessoas competentes cheguei à conclusão de que não era possível, no curto prazo de tempo que ia até o fim do ano, pois é no fim do ano que se fecham as contas, fazer em Portugal a fundição e cunhagem dessas moedas.
Entendi, portanto, que deveria fazer-se em Portugal a cunhagem, comprando-se as rodelas lá fora, para o que seria aberto concurso público.
Mas, Sr. Presidente, eu não dei ordem nenhuma ao Sr. Lúcio de Azevedo.
Expus-lhe como amigo a minha situação e S. Ex.ª fez, de harmonia com as minhas palavras, a proposta que tenho aqui presente.
A única responsabilidade que eu tenho neste assunto, e não a enjeito, é a de ter pôsto o meu «concordo» na proposta.
O Sr. António da Fonseca: — Parece que o que V. Ex.ª acaba de declarar não está de acôrdo com o que disse o Sr. Lúcio de Azevedo.
O Orador: — Nem o Sr. Lúcio de Azevedo necessita de ligar a sua situação à minha, nem eu à de S. Ex.ª
Cada um de nós tem as sua posições, pelas quais responde perante o País e o Parlamento.
A minha responsabilidade neste caso resume-se a um «concordo».
O Sr. Vasco Borges: — Em burocracia isso representa uma ordem.
O Orador: — O Sr. Lúcio de Azevedo não seria capaz de cumprir uma ordem contrária aos interêsses do Estado sem que me manifestasse o seu desacôrdo.
De resto, depois de expor a situação a S. Ex.ª, não o forcei a orientar se por mim.
Combinámos as cousas.
O despacho está em harmonia com o que tenho dito.
Há duas cousas distintas: a cunhagem e a fundição.
Diz-se aqui que são precisos sete meses e dias de trabalho intenso.
O Sr. Cunha Leal: — Tudo isto é preciso que se esclareça; de outra maneira todos nós ficamos sem saber, o que há.
Uma das primeiras cousas a atender era o tempo, desde que o Ministro tinha urgência.
O Orador: — Nesse sentido está o meu despacho.
O processo está em ordem e à disposição de V. Ex.ªs
A minha responsabilidade é só do «concordo».
Vários àpartes.
O Orador: — Quanto ao custo, devo dizer que não consta que essas rodelas