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Sessão de 23 de Outubro de 1923
nesse mearão dia foram expedidas para todas as casas francesas a tradução em francês n para as casas portuguesas dos intermediários a indicação do anúncio no Diário do Govêrno.
Devo dizer que o caderno de encargos, como era de prever, foi quási a cópia do caderno de encargos do director da Casa da Moeda de Paris, que a meu pedido enviou as cláusulas que mereceram tantos reparos, dizendo-se que tinham sido feitas assim para excluir concorrentes, quando tinham sido apenas feitas no intuito de acautelar os interêsses do Tesouro, sendo a cópia autêntica das cláusulas do caderno de encargos apresentado pelas casas francesas.
Algumas dessas cláusulas eram tam severas, que mereceram a declaração, de que nenhuma casa concorreria em tais condições.
Quem resolvia em última instância era o. Sr. Ministro das Finanças.
Outra cláusula determinava a garantia dos ensaios.
O pagamento dos discos só se realizava depois de realizada a cunhagem. Isto não foi feito por mim, mas pela comissão, e não se fez para afastar concorrentes, visto que concorreram todas as casas que tinham idoneidade para o fazer.
Concorreram as mais importantes fábricas.
Isto apenas deu em resultado os intermediários não aparecerem. Pois são êsses intermediários que têm dado origem a essa Campanha formidável que se vem fazendo, como vou demonstrar.
Na conserta prévia que se fez, eu habilitei S. Ex.ª o Ministro das Finanças, Vitorino Guimarães, a pronunciar-se sôbre se os discos seriam feitos fora ou fabricados em Portugal.
Encontrei-me por acaso com um político que agora vem a lume, o Sr. Kemp Serrão.
Disse-me o Sr. Kemp Serrão que tinha agora à representação de uma casa do discos, e preguntou-me se ora boa ocasião de apresentar a proposta à Moeda.
Eu respondi o que vou ler.
O Sr. Kemp Serrão procurou entregar-me um papel e passou a visitar-me amiudadas vezes.
Uma dessas vezos veio procurar-me à saída do Parlamento, pedindo-me para favorecer a proposta de um seu amigo de nomo Almeida Brandão que, dizia êle, durante a guerra tinha entrado em grandes negócios.
Disse-me que êsse Almeida Brandão era um bom vivant, homem educado e que, se en me aproximasse dele, não tinha nada a perder; que era um homem que estava nas melhores condições de concorrer.
Disse a êsse cavalheiro que só tinha que apresentar a soa proposta, como os outros, o que tinha de haver o mesmo cuidado em saber se as entidades que forneceriam os discos, tinham á idoneidade para o fazer; se conheciam o segredo da, liga, pois tal segredo ora uma descoberta francesa.
Quando recebi as propostas, vi que se não tinha cumprido essa formalidade e, como representante de uma das casas de Paris, convidei-o a fazer essa declaração.
Pois é êsse cavalheiro que vem agora insurgindo-se contra as bases do concurso que se fez em virtude de ordens dimanadas do Ministro.
Vou ler as suas afirmações.
Diz êle que eu tenho feito o concurso com dia e hora marcada.
Nem hora, nem dia. Eu tinha apenas feito convite para apresentar proposta.
Eram cinco as casas de Paris.
Sucede que êsse cavalheiro revoltado diz agora que não foi ao segundo concurso por entender que a sua dignidade assim o exigia.
Ora o cavalheiro não foi ao concurso pelas razões que expus.
Cheguei a ver o nome do Sr. José de Abreu, como pessoa indignada contra o concurso que me tinha sido imposto pôr uma comissão nos termos ordenados pelo Sr. Ministro das Finanças.
Mas, Sr. Presidente, ontros concorrentes apareceram, entre os quais o Sr. Emídio Pereira, que reside em Paris, que parece que queria que se fizesse um fornecimento sem cláusulas nem condições, o insurge-se contra mim. Porquê?
Porque entendia que ao país só convinha dirigir-se directamente ao fabricante. Que culpa tenho eu disso?
Disse-me êsse senhor que tinha também fornecido a amoedação do Brasil.
A circunstância de ter fornecido o Brasil como intermediário não lhe dava di-