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Sessão de 23 de Outubro de 1923
Eu, para esclarecimento da opinião pública, votaria o requerimento do Sr. Vasco Borges, quando êle pede uma larga discussão da questão em que já interveio o Sr. Ministro das Finanças, porque nessa altura já não discutimos um facto passado com a Casa da Moeda simplesmente, mas temos que apreciar factos em que a República pode ficar sob um ponto de vista deprimente.
Àpartes.
Assistimos a êste espectáculo edificante, que houvera a Deus não tivesse de de ficar registado nos anais parlamentares: houve um Ministro a desmentir um funcionário de elevada categoria, e em contra-partida êsse alto funcionário a desmentir o Ministro com tal violência, com tal calor que outra cousa não podemos fazer senão ficar numa situação de espectativa, aguardando serenamente a verdade, que só pode resultar do exame o mais ràpidamente possível aos actos de um e de outro.
Sr. Presidente: se não queremos que desta jornada infeliz resulte alguma- cousa de suspeitoso para a República, só há uma atitude a tomar por todos aqueles que estão em causa, um só caminho temos a seguir, e êsse todo o homem de honra não tem necessidade que lhe seja indicado.
É por isso, Sr. Presidente, que não venho neste momento dizer aos Srs. Lúcio de Azevedo e Velhinho Correia que se retirem, mas venho confiado em que o farão, tendo eu o único desejo de que para honra de S. Ex.ªs e para honra nossa, o veredictum seja dado o mais ràpidamente possível.
Tenho dito.
O discurso será publicado ma integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taguigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e Interino da Guerra (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: desde a primeira hora em que se levantou esta lamentável questão no seio da representação nacional, como em todos os casos idênticos, me tenho revoltado contra o facto do os Srs. Deputados serem ao mesmo tempo Deputados e funcionários.
Já num outro caso de carácter militar tratado nesta Câmara, e que não tinha a importância dêste, eu saí dêste lugar e fui para uma daqueles cadeiras revoltar-me, porque na Câmara já os Deputados se não tratavam senão pelo Sr. capitão, pelo Sr. major, pelo Sr. general, parecendo mais estar-se num quartel do que no Parlamento.
Revoltei-me ainda doutra vez, quando o Sr. Fernandes Costa aqui veio defender-se dumas acusações que lhe faziam como membro do conselho de administração da Junta do Crédito Público.
Sempre me revoltei contra êstes casos,, porque o resultado é sempre o mesmo: não se esclarecem os assuntos e perde-se sempre a serenidade, dando-se um triste espectáculo ao País.
Sempre que lá fora se tem invocado a minha qualidade de técnico para facilitar a discussão de qualquer projecto, sempre declarei que aqui era Deputado o só Deputado; se todos procedessem desta forma não teríamos hoje dado o espectáculo desta sessão como o das sessões anteriores.
O Deputado quando é funcionário público, o é acusado de quaisquer faltas no desempenho das suas funções, só tem uma cousa a fazer: pede uma sindicância aos seus actos e não mais se refere ao assunto. E o que se dou agora? Deu-se isto: leram-> = e documentos de natureza confidencial e, fez-se mais, generalizou-se um debate que só pode ter como consequência o coarctar a liberdade de acção do juiz encarregado da sindicância.
Para onde se vai com tais processos?
O facto é que o assunto veio à consideração desta casa do Congresso, o facto é que se insinuou um funcionário da República, o facto é que se insinuou um Ministro.
O Sr. Ministro das Finanças não precisa que eu seja seu procurador, êle dirá de sua justiça no local próprio, e só lamento que S. Ex.ª, tendo perdido a serenidade de Ministro, pronunciasse frases como as que acabamos de ouvir proferir.
O Sr. Ministro das Finanças, atenta a sua situação delicada e como o assunto era do seu próprio Ministério, acaba de depor a sua pasta; concordei com a sua demissão, porque nunca nenhum Ministro, nas condições de S. Ex.ª, daqueles que têm colaborado comigo, veio pedir a solidariedade dos seus colegas.