4
Diário da Câmara dos Deputados
trar quanto ela era perniciosa para os mais altos interêsses da Nação.
Basta constatar que na hora que passa creio haver apenas um navio em viagem, fazendo a ligação das colónias com a metrópole. Uma vez chegado êsse navio a Lisboa- está condenado a uma imobilização lenta, e, nestas condições, o tráfego entre Portugal e as suas colónias estará completamente paralisado.
Isto é grave, muito grave mesmo, porque, como o Sr. Ministro do Comércio sabe, existindo um diferencial de bandeira a favor da navegação portuguesa, as mercadorias transportadas a bordo de navios estrangeiros serão muito mais sobrecarregadas nos preços, e ainda porque há colónias, como Cabo Verde e Guiné, que, não dispondo dêsses meios de comunicação, se encontram absolutamente separadas da mãe pátria.
Sr. Presidente: quando falei da primeira vez tive ocasião de dizer, e repito agora, que o Govêrno devia procurar uma solução para o conflito, e que êle não se desprestigiava intervindo no caso, para procurar obter uma plataforma que harmonizasse as duas partes em litígio.
Espero que o Sr. Ministro do Comércio tome uma decisão, que é natural que S. Ex.ª tenha, e, com os seus dotes de inteligência, procure resolver êste assunto.
Sr. Presidente: relatam os jornais que a comissão encarregada de regular o horário da marinha mercante deu por findos os seus trabalhos, o mesmo acontecendo à comissão encarregada da valorização.
Espero, repito, que o Sr. Ministro do Comércio nos tranquilize no sentido de que vai empregar os maiores esfôrços para solucionar esta questão, tanto mais que os jornais noticiam que se vai efectuar uma reunião de oficiais da marinha mercante para resolver questões de alto interêsse para a mesma marinha.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e, interino, do Trabalho (Pedro Pita): — Sr. Presidente: já há dias o Sr. Nuno Simões fez uma referência especial ao Ministro do Comércio, no que respeitava à greve marítima.
Hoje também o meu amigo Sr. Carlos Pereira fez a mesma referência.
Ora eu devo trazer à Câmara um esclarecimento que me parece necessário.
No Govêrno transacto foi resolvido que pelo Ministério da Marinha êsse problema fôsse tratado.
De facto, o Sr. Ministro da Marinha de então nomeou uma comissão, não só para rever os regulamentos que dizem respeito a navegação, matrícula de tripulantes, etc., mas tambám para procurar solucionar o conflito entre as emprêsas e os seus trabalhadores.
Quando êste Govêrno tomou posse encontrou a questão neste pé, e o meu colega da Marinha mandou apressar os trabalhos da comissão.
Não havia, portanto, que agir imediatamente.
Pelo que respeita à pasta do Comércio, direi que da minha parte há o maior desejo de resolver o assunto, mas não possa intervir nele visto que está entregue a quem de direito.
Eu não sei por emquanto se há possibilidade de, aproveitando-se os trabalhos dessa comissão, chegar a bom termo nesse conflito num prazo curto.
É claro que me preocupa êsse problema sob o aspecto do transporte de mercadorias das colónias para a metrópole, mas como conheço o mau resultado que tem sido tirado da exploração de navios por conta do Estado, estou na disposição de trazer à Câmara, como anunciava a declaração ministerial, uma proposta de lei tendente a liquidar, e quanto antes, a situação dos Transportes Marítimos. Porém, nada posso resolver sem examinar os trabalhos da comissão.
Creio que o Sr. Ministro da Marinha procura no momento, de acôrdo com o Sr. Ministro da Agricultura, que o problema, sob o aspecto por que agora se está analisando, seja resolvido com urgência pelo envio, se tanto fôr necessário, de navios às nossas colónias para trazerem aquilo que nos é necessário, e que lá está a perder-se.
Tenho também pendentes os pedidos de várias companhias e entidades para o fretamento de vários barcos dos Transportes Marítimos.
Ao mesmo tempo que êsse pedido era feito ao Sr. Ministro do Comércio, meu