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Diário da Câmara dos Deputados
prar navios que de antemão sabe que terão de ficar parados no Tejo, não se sabe por quanto tempo.
E parece-me que uma das primeiras cousas a fazer é, por todos os meios oficiais ou extra-oficiais, permitir transitoriamente à navegação estrangeira que faça o tráfico entre as ilhas, as colónias e a metrópole, embora isso traga prejuízos para a marinha mercante nacional.
Apoiados.
O Estado tem de resolver ràpidamente o problema, que não tem nada de extraordinário se o encararem como deve ser.
Não vou lançar culpas sôbre um Govêrno que assumiu há dias o Poder, mas entendo que lhe cabe todavia a obrigação de enfrentar resolutamente o problema. Não é com a nomeação de comissões que o assunto se há-de resolver: é com actos que dêem às classes em conflito a certeza de que, sob todos os riscos, se não permitirá que qualquer esteja a prejudicar os interêsses da Nação.
Precisamos de proceder de forma que as colónias possam mandar para cá os seus produtos.
Estamos em frente de um conflito que assume importância nacional e estou certo de que o Govêrno fará todos os esfôrços para que o conflito se resolva ràpidamente.
Nesta hora grave que o Pais atravessa, e em que o Sr. Ministro das Finanças apela para o País, impondo-nos a aprovação das medidas que trouxe ao Parlamento, necessário se torna que todos os membros do Govêrno olhem a sério para êste conflito, resolvendo-o quanto antes, visto que êle, a meu ver, é um dos mais sérios e graves que nós últimos tempos têm perturbada a vida económica.
Se o Sr. Ministro do Comércio está efectivamente disposto a resolver o assunto com o patriotismo que todos lhe reconhecemos, não pode em consciência sentir-se satisfeito com as suas palavras de há pouco e terá de dentro de dois ou três dias pronunciar outras que nos demonstrem que o Govêrno cumpriu inteiramente o seu dever.
Tenho dito.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar francamente que me não satisfizeram as observações apresentadas pelo Sr. Ministro do Comércio, pois a verdade é que eu não concordo que o assunto esteja entregue à pasta da Marinha, quando é certo que êle diz respeito directamente à sua pasta.
Devo dizer a V. Ex.ª que, quando tratei desta questão pela primeira vez nesta casa do Parlamento, disse ao Govêrno de então que procurasse resolver o assunto, mas sem bravatas, e hoje, Sr. Presidente, digo o mesmo ao actual Govêrno, isto é, que procure resolver o assunto, mas não continuando com processos que não têm dado resultados.
Eu, Sr. Presidente, já tive ocasião de dizer, e quero salientar agora, pela muita simpatia que tenho pelas classe marítimas, que o problema é grave, visto tratar-se de uma questão entro operários e patrões, e assim devo dizer ao Sr. Ministro do Comércio que o melhor que S. Ex.ª tem a fazer é pôr-se em contacto com êles pois estão certos que V. Ex.ª desta forma encontrará todas as facilidades para resolver o problema.
Eu devo dizer que essa gente não terá dúvida em aceitar possivelmente o aumento das horas de trabalho; porém, uma das causas que mais os está preocupando neste momento, é a possível venda dos navios sem reserva de bandeira.
Sôbre o assunto devo dizer que êles podem estar tranquilos, visto que o Sr. Ministro do Comércio nos acabou de declarar que nunca venderá os navios dos Transportes Marítimos a estrangeiros.
Eu devo, no entanto, Sr. Presidente, é nesta altura, dizer à Câmara o ao País que se encontram entre nós elementos estrangeiros com o intuito de comprar êsses navios.
Disse o Sr. Ministro do Comércio que teve dúvidas sôbre a interpretação a dar ao artigo 13.º da lei; porém, eu devo dizer-lhe que não deve ter dúvidas algumas, visto que ela é bem clara, não vendo por isso motivos alguns para que S. Ex.ª, que é um advogado, consultar a Procuradoria Geral da República.
Será a Procuradoria uma entidade consultiva, mas não é de forma nenhuma uma entidade competente para interpretar leis, visto que isso só a nós compete nos termos da Constituïção; e sôbre o assunto, Sr. Presidente, eu devo acrescentar que será bom não abusar muito das interpre-