9
Sessão de 22 de Novembro de 1923
Sr. Presidente: a alta finança pretende neste momento um novo aumento da circulação fiduciária, que excederá a actual em, namoros redondos, 400:000 contos.
Como já tive ensejo de declarar, toda a campanha que me foi movida derivava da circunstância de eu, em contrário do que pretendiam muitos daqueles que me atacavam, ser absolutamente contrário a qualquer inflação fiduciária.
Eu tinha orientado todos os actos da minha vida do homem do Estado, dedicado às questões económicas e financeiras, no sentido de que a nossa situação se resolvesse sem novos aumentos de circulação fiduciária, sem levar o País para a situação desgraçada e miserável em que se encontram alguns países da Europa, designadamente, da Europa Central.
Perigou a minha honra nesta luta; pode também perigar a minha vida, mas eu garanto, aqui, solenemente, que, emquanto tiver fôrças, para lutar, hei-de lutar contra essa política de aumento de circulação fiduciária. Reputo ser altamente prejudicial aos interêsses do Estado a política das notas, a política da montanha de notas, que só poderá servir para nos levar à pior de todas as graves situações.
Sr. Presidente: fui Ministro das Finanças apenas pelo espaço do dois meses e alguns dias.
Não fui Ministro durante cinco meses, como ontem foi dito nesta casa do Parlamento.
Ao tomar conta da pasta das Finanças encontrei uma situação mutatis mutandis a que encontrou o actual Sr. Ministro das Finanças.
Encontrei a situação que resulta da existência de um Orçamento aprovado pelo Parlamento, acusando um deficit de anil contos diários, como eu já disse e sustento.
Mais do que isso: encontrei-me ainda perante outra situação que agravava aquela.
Encontrei-me perante uma crise nas praças de Lisboa e Pôrto, uma crise geral no comércio, na indústria o na alta finança.
Pois eu, Sr. Presidente, fiz face a essa crise enorme sem aumentar a circulação fiduciária a favor da alta finança, do alto comércio e da alta indústria.
Resisti a todos os podidos e sugestões, uns públicos e outros privados.
A tudo resisti, e no que respeita pròpriamente às necessidades do Estado, eu, que não podia proclamar da minha cadeira do Ministro a falência do Estado, nunca saquei a descoberto sôbre o Banco de Portugal quantias que fossem além daquelas que me era permitido sacar, segundo os contratos o leis em vigor. Todas as quantias sacadas cabiam dentro da chamada operação da prata, e tanto assim que ainda hoje essa solução é possível para se regularizar, só por ela, a situação do Estado com o Banco de Portugal.
Sr. Presidente: eu não fiz notas falsas!
Não proclamei a falência do Estado!
Não disse que o Estado se encontrava na situação de não poder pagar os seus encargos.
A confiança que havia nessa ocasião e que já vinha do tempo do meu ilustre antecessor, está provada pela estabilização cambial, pela estabilidade do câmbio sôbre Londres.
Entretanto, não sucede já hoje o mesmo, pois a libra já custa 118$.
Para procurar remédio à situação que eu encontrei, é que fiz convocar o Parlamento logo após um mês da minha posse de Ministro das Finanças, e logo que o Parlamento se reüniu expus-lhe a situação.
Não apresentei nenhum relatório anexo ás minhas propostas, porque não queria contribuir para o descrédito do Estado.
Limitei-me a apresentar um conjunto de medidas, cuja aprovação considerava necessária para acudir à situação.
E era tal o meu horror a uma nova omissão de notas, que não fiz nenhuma operação sôbre a prata, embora a pudesse realizar à sombra das leis, porque de facto essa solução representaria um aumento de circulação fiduciária.
Como não queria o aumento da circulação fiduciária, apresentei nesta Câmara, entre as minhas dezassete bases das propostas de finanças, a conhecida base 5.ª, e vou dizer o que era essa base 5.ª
Era o seguinte:
Atendendo às dificuldades de momento da cobrança dos impostos para o Estado, eu propunha um imposto de repartição