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Diário da Câmara dos Deputados
Ora eu sinto que a vida, com o novo aumento que se propõe, vai ser impossível, vai ser insuportável dentro de algum tempo.
Oh! que séria apreensão eu tenho nos destinos do meu País!
Quando fui Ministro, lembro-me, tive um dia uma informação, cuja veracidade não tive tempo de averiguar, mas o meu pressentimento diz-me hoje que devia ser verdadeira essa informação.
Alguém me disse que em Paris se tinham retinido os magnates da alta indústria o comei do País, no propósito de asfixiar a República, levando o câmbio para 1.
Para lá caminhamos, efectivamente, a passos mais largos do que eu poderia supor.
Sr. Presidente: para de alguma maneira atenuar os efeitos que podem resultar do meu contra-projecto, eu fiz inserir nele um artigo que vou ler à Câmara.
Já houve uma tentativa parecida com a que pretende agora o Sr. Ministro das Finanças: foi a que resultou da aprovação da lei de 27 de Novembro de 1920 da autoria também do Sr. Cunha Leal.
S. Ex.ª também nessa ocasião, preocupado em regular as contas — belo eufemismo! — do Estado com o Banco de Portugal, porque a circulação tinha sido excedida numa pequena quantia, trouxera Câmara o conseguiu que ela aprovasse uma proposta aumentando pura e simplesmente em 200:000 contos a circulação fiduciária.
Foi o primeiro passo para o abismo!
Então para atenuar os efeitos dessa lei fez S. Ex.ª incluir nela um artigo igual ao meu.
Que irrisão!
As circunstâncias nunca o exigiram, porque S. Ex.ª tinha o propósito de não lhe dar execução.
Para idêntica sorte não ter a minha proposta, eu proponho já que 10:000 contos se destinem a fomentar as cooperativas de consumo, isto para não agravar o custo da vida, que tam pavoroso já é.
Eu sei que isto de falar no agravamento da vida pouco interessa a quem tem as algibeiras cheias de notas, mas desgraçados daqueles a quem o dinheiro falta e a quem a vida lhes é bem amarga, e cujo viver lhes é muito difícil: a êsses importa o custo da vida e nesse número estou eu.
Que dificuldades não tem o funcionalismo para viver com os magros vencimentos que tem!
Sr. Presidente: dizia eu que o Sr. Ministro das Finanças tem a circulação excedida em 132:000 contos e S. Ex.ª vem pedir 458:000 contos.
O Estado devo receber dentro dos seus recursos as suas contribuições.
Ora até o fim do ano económico temos ainda que cobrar receitas de várias contribuições, e portanto não há que dar ao Sr. Ministro senão restritamente o preciso.
Segundo a minha proposta, eu deixo o Sr. Ministro das Finanças em condições de viver.
S. Ex.ª tem outros recursos. Tem 40:000 contos da moeda subsidiária.
Tem mais 30:000 contos do último empréstimo. S. Ex.ª esqueceu tudo isto, ou. S. Ex.ª não é exacto, nem verdadeiro.
Foi aprovada nesta Câmara uma proposta tendente a realizar o contrato com a Companhia dos Tabacos, e por essa proposta pode o Govêrno obter recursos do mais de 2:200 contos; tem ainda, a liquidar mais 100:000 contos de contribuição de registo.
Então, porque é que o Sr. Ministro das Finanças não trata de utilizar estas importâncias?
É Ministro apenas para aumentar a circulação fiduciária!?
Está ainda pendente da resolução desta Câmara uma modalidade da lei da sêlo, que trará ao Estado novas receitas: porque não as aproveita o Sr. Ministro das Finanças?!
S. Ex.ª, que parece obter todas as facilidades da Câmara, porque não faz votar estas medidas?
S. Ex.ª, proclamando a impossibilidade da cobrança do imposto pessoal de rendimento, prestou um grande serviço aos banqueiros.
De um sei eu, que é um dos maiores banqueiros, que declarou que tinha um rendimento de 80 contos!
A Câmara pode dar ao Sr. Ministro das Finanças todas as facilidades, mas o que é certo é que isso só trará, o aumento do custo da vida, o que nada incomoda as pessoas que têm participação nas grandes emprêsas.