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14 Diário da Câmara dos Deputados
minuir despesas, e isso pode não só prejudicar os serviços públicos mas também a ordem pública.
As compressões de despesas podem-se fazer sem disso vir mal de maior.
Há uma cousa que ninguém compreende: são os sacrifícios só para uma banda. Nesta hora em que se pedem sacrifícios, é Sr. Ministro das Finanças tem de se mostrar imparcial o pedir sacrifícios aos ricos e aos pobres, mas mais nos ricos.
O que não faz sentido é uma política que mostre só extremo rigor para as unidades e deixe à larga aqueles que mais devem contribuir para remediar as dificuldades do Estado.
Sr. Presidente: tem sido objecto do larga discussão o atraso da cobrança dos impostos.
Para fazer essa cobrança não são precisos mais funcionários, e basta dar execução ao decreto n.º 8:176 da minha autoria.
Havendo como há realmente uma falta de pessoal nos serviços de contribuições e impostos, e um excesso em outros serviços e repartições, só há uma cousa a fazer: é ir procurar funcionários onde os há a mais, para os colocar nos serviços das contribuições.
Tem o Sr. Ministro das Finanças em cima da sua secretária, permita-se-me o termo, mais de 600 requerimentos de funcionários de todos os Ministérios que pretendem ir fazer serviço nas repartições de impostos em harmonia com o decreto a que me referi.
Não ignora a Câmara que há muitos oficiais, que serão centenas, que são demais nos respectivos serviços, e que tendo competência, como têm, poderiam ir prestar os seus serviços nas nossas repartições.
Sr. Presidente: o dinheiro há que se ir buscar onde êle existe.
Não quero que o Sr. Ministro das Finanças vá buscar dinheiro ao contribuinte pelos processos que S. Ex.ª preconizava no fim do relatório das suas antigas propostas de finanças, nas quais até chegava a dizer que se podiam ordenar varejos às escritas comerciais.
Era o que S. Ex.ª dizia no artigo 23.º da sua proposta sôbre o rendimento.
Era no tempo em que S. Ex.ª dizia que era necessário fazer varejos contra as fôrças vivas, em vista das necessidades do Tesouro.
O que são as ironias do tempo!
Em 1921, havia mais funcionários que actualmente para as necessárias cobranças, e S. Ex.ª ia até ao ponto de permitir os varejos.
Há muito onde ir buscar dinheiro, e S. Ex.ª bem o sabe.
Como as palavras a que me referi, do Sr. Ministro das Finanças em 1921 devem soar mal aos ouvidos de S. Ex.ª!
O Sr. Júlio de Abreu: — Então o Sr. Ministro das Finanças não está presente?
O Orador: — Eu não necessito que o Sr. Ministro das Finanças esteja presente. Eu podia exigir que S. Ex.ª estivesse nesta sala, era do meu direito, mas eu sei como devem ser penosas a S. Ex.ª estas palavras e por isso mesmo dispenso S. Ex.ª de as ouvir numa atitude de generosidade que S. Ex.ª talvez não queira compreender, mas que é verdadeira.
Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças trouxe ao Parlamento da República um relatório que não é exacto, um relatório para alarmar, um relatório para produzir o pânico.
Já o Sr. Vitorino Guimarães disse que há três ou quatro mil vagas por preencher o já mesmo S. Ex.ª confessou daquelas bancadas que efectivamente êsse relatório deve ser corrigido em cêrca de 24:000 contos, visto que são funcionários que não recebem as quantias que estão inscritas nos respectivos orçamentos.
Mas há mais do que isso.
Como já tive ocasião de dizer, estão por cobrar cêrca de 100:000 contos da contribuição de registo, e não são precisos grandes esfôrços para realizar essa cobrança. Já tive ocasião de apontar igualmente à Câmara o aumento de receitas que pode provir do novo contrato com a Companhia dos Tabacos.
S. Ex.ª fala nos Transportes Marítimos só para lembrar os seus encargos, não vendo S. Ex.ª que pode realizar a venda de alguns navios, realizando assim alguma receita.
S. Ex.ª esqueceu-se de que tem cêrca de 600:000 libras nominais dos títulos do último empréstimo por colocar e que S. Ex.ª pode ir colocando gradualmente,