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Sessão de 22 de Novembro de 1923
Nestas circunstâncias, e porque se trata ainda de uma forma de gastar dinheiro inutilmente, pela minha parte recuso o voto ao requerimento apresentado.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Fonseca (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: desejava que V. Ex.ª fizesse o obséquio de me informar se essas representações se referem ao novo aumento da circulação que possa resultar da proposta do Sr. Ministro das Finanças actual ou se dizem respeito a qualquer aumento anterior.
Era útil saber-se se o protesto era para agora ou se para algum tempo antes.
Uma interrupção do Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal).
O Orador: — Agradeço a interrupção dó Sr. Ministro das Finanças, e permito-me acrescentar que a própria circunstância de na Câmara estarmos a discutir se os telegramas devem ou não ser publicados, já mostra que a Câmara toma em consideração as reclamações das câmaras municipais.
E faço votos por que se tenha por elas uma consideração maior do que houve anteriormente.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — O Sr. António Fonseca preguntou de quando datam as representações das câmaras municipais. Devo declarar que são quási todas de Setembro.
S. Ex.ª não reviu.
O Sr. Velhinho Correia (para explicações): — Sr. Presidente: tenho a dizer que transformo o meu requerimento num outro, para que se faça no Diário das Sessões a inscrição apenas das câmaras municipais que enviaram os telegramas a que me referi.
Assim, não há razão alguma para se rejeitar o meu requerimento, visto que apenas se trata da enumeração dessas câmaras.
Foi assim que eu formulei o meu requerimento, do qual não desisto.
Tenho agora a dizer ao Sr. Ministro das Finanças, em resposta às suas observações, que a situação de S. Ex.ª hoje não é mais difícil do que foi a minha quando ocupei aquele lugar.
Eu trouxe à aprovação da Câmara a base 5.ª das minhas propostas, o essa base 5.ª autorizava o Govêrno ao lançamento de contribuições na importância de 140:000 contos. Era com êste dinheiro, juntamente com os recursos habituais do Tesouro, que eu queria resolver a situação.
O Sr. Ministro das Finanças falou no câmbio do 115$ para fazer a operação da prata.
Hoje o câmbio é de 118$.
O número que S. Ex.ª trouxe é de 132:811 contos, e S. Ex.ª pretende obter 400:000 e tantos contos.
Sr. Presidente: ao terminar estas breves considerações, eu insisto no meu requerimento.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. João Luís Ricardo (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: em nome dêste lado da Câmara declaro a V. Ex.ª que não voto o requerimento formulado pelo Sr. Velhinho Correia pelas razões expostas pelo Sr. Nuno Simões. Os jornais darão publicidade tanto às afirmações que o Sr. Ministro das Finanças acaba de fazer como às solicitações das câmaras municipais.
O orador não reviu.
Foi rejeitado o requerimento do Sr. Velhinho Correia.
O Sr. Ferreira de Mira: — Sr. Presidente: muito acertadamente resolveu a Câmara que fôsse discutido o relatório financeiro, lido pelo ilustre chefe do Govêrno em seguida à leitura da declaração ministerial.
E digo muito acertadamente, por ser a primeira proposta de finanças, mas não porque êsse relatório ùnicamente deva ser apenso a essa proposta.
A explanação da actual situação financeira tem em vista não só regularizar actos já praticados, mas também para dar recursos de momento ao Govêrno.