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Sessão de 22 de Novembro de 1923
Durão, que foi à comissão de finanças pedir um aumento de circulação, sendo-lhe observado pelo actual Sr. Ministro das Finanças que êsse aumento não chegava até as propostas de S. Ex.ª produzirem efeito.
Foi agora apresentada uma proposta de compressão de despesas.
O Sr. Vitorino Guimarães disse que os pareceres eram diferentes.
Diz-se que o aumento de circulação fiduciária estabelecido na proposta é demasiado.
Não é necessário ser duma argúcia extrema em matéria financeira para se fazer a discriminação das verbas consideradas de receita e para fazer a discriminação dos encargos que pesam sôbre o Estado.
Aquela parte principal constante da base 1.ª é uma regularização do estado actual, nada temos com ela, ficando-nos em parte os encargos do Estado a que já se referiu o Ministro das Finanças, quere dizer, o pagamento de cupão, quere dizer, os débitos que existem de 13:000 contos pelo Ministério das Colónias, de 3:000 contos pelo Ministério do Comercio, além dos 20:000 contos de dívidas de vários serviços públicos, e é isto que tem de sair das outras verbas, e é isto que tem de sair da operação sôbre a prata, descontando nessa conta aqueles 14:000 contos de notas prata que é necessário recolher.
Qualquer pessoa que se lembre do que ainda há pouco aqui foi dito de que o deficit orça por 1:000 contos diários, ou sejam 30:000 contos por mês, poderá ver que, aprovando a proposta tal como está, o Govêrno terá recursos para dois meses escassos, e, Sr. Presidente, não é muito pedir recursos para dois meses desde que se apresentem propostas tendentes a melhorar a situação do Tesouro.
Sr. Presidente: a situação é clara.
O ilustre Deputado Sr. José Domingues dos Santos em resposta à declaração ministerial falou sôbre ideas políticas e processos políticos, afirmando que não era lícito a um Partido empregar as ideas e os processos do outro Partido, embora fossem ambos republicanos.
Não é essa, permita-me S. Ex.ª que o diga, a verdadeira fórmula.
Podemos todos ter as mesmas ideas, devemos ter na maior parte dos casos os mesmos fins; quanto aos processos, êsses é que nos distinguem e neste assunto tam importante está claramente posta a diferença de processos. Mesmo na parte — regularização da situação financeira actual — mesmo nessa parte os processos são diferentes.
Os que queremos empregar, como declarou o Sr. Vitorino Guimarães considerando toda a questão financeira em si, estão bem patentes, sendo evidente a diferença entre o processo seguido pelo Sr. António Maria da Silva, com todos os seus Ministros das Finanças, e o processo seguido pelo actual titular dessa pasta.
Querendo o mesmo fim, que é a regularização da questão financeira, êste Govêrno, tendo visto que dois anos dêsse processo emoliente não tinham dado resultado, quere empregar outro. É o processo de inteira clareza. E mostrar toda a verdade ao País e, ao mesmo tempo, apontar-lhe os meios de cura. Eis porque não só êste lado da Câmara, mas creio que toda a Câmara, vai aprovar uma medida que dê ao Govêrno os meios de conseguir a regularização da questão financeira, tal como está posta, e que lhe dê os recursos financeiros para que medidas já propostas e aquelas que vai propor possam ter execução, para que se espere pelos seus bons resultados.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, nestes termos, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: usando da palavra pela primeira vez depois que o actual Govêrno se senta naquelas cadeiras, muito gostosamente cumpro o dever de pessoalmente cumprimentar os Srs. Ministros.
Sr. Presidente: é difícil a situação de qualquer dos lados desta Câmara, se atendermos à gravidade das circunstâncias do País ontem reveladas pelo Sr. Ministro das Finanças e já reveladas, de resto, no anexo à declaração ministerial. Ninguém como nós, dêste lado da Câmara, tinha a liberdade mais ampla para apreciar êste assunto, porque ninguém