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Diário da Câmara dos Deputados
procedemos não vimos fazer certas declamações que aqui ternos ouvido contra o Govêrno por êle vir apresentar esta proposta.
O Govêrno precisa de dinheiro, evidentemente que não o possuindo e tendo pagamentos a fazer, de alguma cousa há-de fatalmente lançar mão.
Não nos revoltamos, portanto, contra o facto de o Govêrno nos vir dizer que precisa de dinheiro. O que naturalmente nos revoltaria, depois duma tal declaração, seria, que o Govêrno não tomasse prontamente aquelas medidas capazes de fazer sair o País da péssima situação em que se encontra, tanto sob o ponto de vista financeiro como económico, e entre as quais, é conveniente salientar, pelo carácter grave que o caso reveste, a que diz respeito à carestia da vida.
Sr. Presidente: vejo no anexo à declaração ministerial que o resultado do empréstimo foi o de fazer-se uma conversão da dívida fluctuante interna. Assim constata o Govêrno nesse anexo que só no primeiro quadriénio do actual ano económico se verifica um saldo negativo, relativamente a bilhetes do Tesouro de 39. 000$. Quere isto dizer que se nos três restantes quadriénios se verificar o mesmo fenómeno, a dívida fluctuante deve ter sido reduzida a 100 ou 120. 000$ de bilhetes do Tesouro.
Quere isto ainda dizer que o Estado cobrou do empréstimo — se o cobrou inteiramente — 180:000$, mas como tem de pagar aos portadores da dívida fluctuante 120:000$, vem apenas a receber 80:000$. Ora por êsses 80:000$ paga o Estado 30:000$ de juro!
Já ontem o Sr. Vitorino Guimarães aqui disse que tudo isto era consequência do aumento da taxa de desconto. Mas não nos fartamos nós de dizer então que uma das consequências do empréstimo seria o aumento da taxa de desconto?
Pregunto, se há alguma cousa mais curiosa na administração de um país, e que mais toque pela lama o seu crédito.
O Sr. Presidente: — Devo dizer a V. Ex.ª que chegou a hora de se encerrar a sessão.
Se V. Ex.ª quere concluir o seu discurso, dispõe ainda de 2 minutos.
O Orador: — V. Ex.ª informa-me se há mais alguém inscrito?
O Sr. Presidente: — Sim, senhor.
O Orador: — Então peço a V. Ex.ª para me reservar a palavra para amanhã.
O orador não reviu.
Foi lida na Mesa uma nota que indicava a substituição de vários membros da comissão de finanças.
É a seguinte:
Em substituição dos vogais da comissão de finanças, Srs. Vicente Ferreira, Cunha Leal e Viriato da Fonseca, o grupo parlamentar nacionalista indica os Srs. Constâncio de Oliveira, Jorge Nunes e Ferreira de Mira. — Ferreira da Rocha.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: é apenas para pedir ao Sr. Ministro da Instrução, a quem presto as minhas homenagens, visto que é a primeira vez que me dirijo a S. Ex.ª, a fineza de me informar das razões que determinaram uma ordem de S. Ex.ª mandando suspender uma sindicância que estava correndo contra um professor do concelho de Elvas.
E uma das primeiras medidas da pasta da Instrução, e, porventura, ao grande público podia parecer que S. Ex.ª foi forçado a tomar essa medida porque a instauração da sindicância significava uma mesquinha perseguição ou uma revoltante injustiça.
Como se trata de um acto meu, preciso que S. Ex.ª, se isto não o incomodar, me preste os esclarecimentos necessários.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (Melo e Simas): — É a primeira vez que tenho a honra de falar nesta sala, e nestas, condições cabe-me o dever de prestar homenagem ao Sr. Presidente da Câmara, e, na pessoa de S. Ex.ª, a toda a Câmara. Em resposta ao Sr. João Camoesas, devo dizer que, tendo percorrido vários processos, neles encontrei a prova da mais absoluta imparcialidade da parte de S. Ex.ª; e creio que isto é o mais que