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Diário da Câmara dos Deputados
O relatório foi mal interpretado por alguns colegas nesta Câmara, com o pretexto de que trazia verdades em linguagem clara de mais, o que vinha estabelecer o descrédito e deminuir a confiança.
Ora, Sr. Presidente, tornou-se necessário dizer a verdade ao País, dar-lhe o verdadeiro conhecimento da situação difícil em que se encontra para que êle reclame e consinta que sejam postas em prática aquelas medidas que trazem sacrifícios que são necessários. Doutra forma não procederia quem quer que fôsse que se encontrasse naquelas cadeiras do Poder.
Quando um país chega à situação delicada a que chegou Portugal, quando é necessário que se façam sacrifícios, há duas maneiras de proceder: ou o País encara virilmente a situação e a resolve, ou recorre aos auxílios estranhos.
Com medidas empregadas, em outros países, mas com que lesam os seus próprios naturais! Da Áustria, que demitiu 25:000 funcionários de uma só vez, e com a promessa de demitir mais 75:000 em breve prazo?
Pois bem; para que isto nunca possa a vir suceder entre nós é preciso que os menos sacrifícios que são necessários os façamos, é preciso que o povo tenha a consciência da situação, quero dizer, é necessário dizer-se toda a verdade.
Apoiados.
Sr. Presidente: falou-se em que as nossas receitas, no tocante a impostos, eram algumas dificilmente, cobráveis e outras nem cobráveis eram, e dá-se êsse caso com as receitas provenientes da última organização tributária.
Não vale atirar para êste lado da Câmara com a responsabilidade do facto, dizendo-se que à falta dalguns funcionários dos impostos se deve o facto de essas receitas não terem sido cobradas.
Quando se tratou da discussão do novo regime tributário essa questão foi posta, essa situação foi adivinhada. Que essa dificuldade de cobrança se havia de dar desde logo o disse o Sr. Barros Queiroz, e ainda o disseram também outros Deputados dêste lado da Câmara. Não vale agora a pena depois de ter sido previsto o que havia de dar-se, vir dizer que o acontecimento teve uma outra origem. Não temos culpa de que as pessoas, embora dos melhores conhecimentos financeiros, se enganem.
O ilustre Deputado Sr. Vitorino Guimarães, com a sua autoridade em matéria financeira, reconheceu ontem quanto se havia enganado no seu patriotismo, no seu optimismo.
Quando foi da discussão do empréstimo, quando se quis provar a influência que elo teria sôbre o câmbio, o Sr. Vitorino Guimarães foi dum grande optimismo, mas já ontem declarou, e honradamente, que o havia sido demasiadamente.
Sr. Presidente: é bom contar com o patriotismo de todos, mas é bom conhecer que a cousa menos patriótica que há neste mundo é o dinheiro. São sôbre êste ponto bastante frisantes os exemplos da história e escusado é rememorá-los.
Não há casos em que o dinheiro acorra, senão por muito pouco tempo e nunca numa extensão tam grande quanto desejada, a um brado patriótico, tanto mais que o patriotismo entendido de uns pode não ser de entendimento geral.
Não basta dizer ao dinheiro que venha, é preciso dizer-se que venha com confiança.
Apoiados.
Sôbre a exiguidade de verbas para material, disse-se aqui que elas haviam sido aumentadas.
Eu e outros membros desta Câmara sempre aqui dissemos que o não se cuidar do aumento das verbas de material, resultava um desaproveitamento, cada vez maior, do pessoal.
Tudo isto indica a necessidade de se realizar uma revisão cuidada dos orçamentos.
Estão para apreciação da Câmara um relatório e uma proposta, esta tem de ser votada, emquanto o relatório tem de ser discutido só.
Grita-se: não mais notas, abaixo a inflação.
Quem grita, quem diz isto não tem nenhuma autoridade para o fazer (Apoiados), pois foram êsses que mais notas fizeram.
Apoiados.
O que se pede nesta proposta é apenas para legalizar o aumento dessas notas.
Compare-se a situação de agora com a do Sr. António Maria da Silva quando foi Ministro das Finanças o Sr. Portugal