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Sessão de 22 de Novembro de 1923
É preciso não esquecer que nós temos a grande responsabilidade do empréstimo de 6 1/2 em ouro, que, se o câmbio piorar, nos pode trazer um aumento de encargos a 30 por cento.
Em 1920 o Sr. Cunha Leal, que vinha para arrumar a casa, fez com que a situação, piorasse.
É a isto que S. Ex.ª chamou pôr a casa em ordem.
O Sr. Tavares de Carvalho (em àparte): — Mas não disse qual era a casa!
O Orador: — São êstes os meios que S. Ex.ª emprega para agir.
Ontem o Sr. Ministro das Finanças declarou em pleno Parlamento que, se êste não lhe dêsse as medidas necessárias, terminava os pagamentos.
Ontem, S. Ex.ª declarou da sua cadeira de Ministro das Finanças que, se não fôsse aprovada a proposta de 458:000 contos, não estaria em condições de pagar os encargos do fundo externo. Tam verdadeira é uma cousa como outra. Não são exactas estas afirmações. Elas visam a desacreditar o Estado.
Nunca um Ministro das Finanças declarou que a República Portuguesa não estaria em condições de pagar os seus encargos, designadamente os externos. Nunca a história da República ouviu isso da bôca dum seu Ministro.
Foi declarado ontem pela primeira vez na história política do País que, se se não realizasse determinadas condições, a República Portuguesa não poderia pagar os encargos do fundo externo. É demais!
Felizmente que todos nós sabemos que o listado Português tem muitos recursos e disponibilidades para satisfazer os seus encargos, sem ser preciso votar a proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças.
Bem sei que se não devem assoalhar contas que devem ser segredo do Estado, mas tenho de o fazer para contrapor às palavras levianas do Sr. Ministro das Finanças a verdade dos factos.
A República tem as suas receitas-ouro, as aduaneiras, que são arrecadadas e destinadas sagradamente, pelo menos têem-o sido sempre, para os encargos do nosso fundo externo. E se mais preciso fôsse, o Banco de Portugal nunca recusou o seu crédito em esterlino nos bancos de Londres, nem recusa para o Estado pagar os seus encargos de divida externa.
Portanto, tenho a declarar da maneira mais categórica e terminante que não são exactas as afirmações de S. Ex.ª quando diz que carece da aprovação desta medida para pagar os encargos do fundo externo.
E se alguém tiver dúvidas, terei apenas de pedir licença à Câmara para ir ao Ministério das Finanças, tal como a Câmara concedeu ao Sr. Cunha Leal, consultar as contas da nossa tesouraria e trazer aqui os números rigorosos e exactos da afirmação que faço.
Mas há um facto que é infelizmente verdadeiro, e êsse já não tem remédio: são os reflexos que estas afirmações impensadas produzem, e êsses reflexos são a desvalorização do nosso melhor papel, são a queda das nossas divisas, são a libra já hoje a 118$, são naturalmente uma deminuíção na cotação do nosso fundo externo.
Quero crer que isso não aproveite a S. Ex.ª, estou convencido disso, mas pode aproveitar a muitos especuladores, que nesta hora grave da República não têm repugnância em enriquecer à custa dos males do País.
Sr. Presidente: antes de terminar o meu discurso, desejo fazer ainda umas referências ao relatório do Sr. Ministro das Finanças, analisar os seus propósitos de compressão de despesas, e referir-me também aos seus desígnios de homem de Estado na hora que passa.
É preciso uma grande autoridade para exigir do funcionalismo público os sacrifícios que S. Ex.ª pretende com a sua proposta.
Apoiados.
Todos compreendem a redução de despesas e dos quadros do funcionalismo, mas que isso se faça sem fazer sangue, sem deixar ninguém a pedir esmola, e sem lançar ninguém para o desespero, que pode provir de tal situação.
Na reforma que fiz do Ministério do Comércio suprimi 400 lugares, mas não pus ninguém a pedir esmola.
A verdade é também que o Partido Republicano Português deixou por preencher 3 a 4:000 vagas.
Não são necessários excessos, para de-