REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 169
(EXTRAORDINÁRIA)
EM 28 DE NOVEMBRO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Com a presença de 47 Srs. Deputados, é aberta a sessão. Lê-se a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Morais Carvalho interroga a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
O Sr. Hermano de Medeiros pede informações acêrca de sindicâncias feitas a serviços hospitalares e ainda a respeito da, greve marítima. Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio e interino do Trabalho (Pedro Pita), que manda também para a Mesa uma proposta de lei para liquidação dos Bairros Sociais.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu aprecia actos do Govêrno anterior, classificando-os de ditatoriais.
O Sr. Sampaio Maia pede providências contra o facto de a Direcção Geral doa Correios não permitir o livre trânsito da correspondência oficial dos notários de Braga, não estampilhada. Pede também a reparação de uma estrada. O Sr. Ministro do Comércio presta esclarecimentos sôbre ambos ou pedidos, prometendo atender as reclamações no que fôr possível.
Ordem do dia. — O Sr. Juvenal de Araújo requere que seja incluído na ordem do dia, sem prejuízo das projectos inscritos, o parecer n.º 264. Aprovado.
A comissão de finanças é autorizada a reunir-se durante a sessão.
É aprovada a acta.
É aprovada a urgência para a proposta relativa aos Bairros Sociais.
Aprovam-se admissões e substituições.
É lido e entra em discussão o parecer n.º 267.
Usa da palavra o Sr. Meireles Barriga que requere que o parecer baixe à comissão. Aprovado.
Prossegue a discussão do parecer n.º 476, na especialidade. Lê-se o artigo 2.º
Usa da palavra o Sr. Almeida, Ribeiro, que manda para a Mesa uma proposta de emenda.
Usam da palavra os Srs. Morais Carvalho, Tavares Ferreira, que propõe um artigo novo; Sampaio Maia, Marques Loureiro, que propõe um artigo novo; Almeida Ribeiro, Álvaro de Castro e Dinis da Fonseca.
É lida e aprovada a emenda do Sr. Almeida Ribeiro.
É lido o artigo 2.º e aprovado, salva a emenda.
É lido e aprovado o artigo novo do Sr. Tavares Ferreira.
Sôbre o artigo 3.º têm a palavra os Srs. Tavares Ferreira, que apresenta uma emenda; Paulo Cancela de Abreu, Marques Loureiro, Sampaio Maia, que propõe uma emenda; Paulo Cancela de Abreu, que apresenta um artigo novo; e Tavares Ferreira que retira a sua emenda.
São aprovadas as propostas dos Srs. Marques Loureiro e Sampaio Maia.
Entra em discussão o artigo 4.º
O Sr. Almeida Ribeiro apresenta uma proposta, de emenda que é lida e admitida.
É aprovado o artigo 4.º, salva a emenda.
Lê-se e é admitido o artigo novo do Sr. Paulo Cancela de Abreu.
Usam da palavra os Srs. Dinis da Fonseca e Marques Loureiro.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu apresenta uma proposta de substituição. Admitida.
É aprovado o artigo novo, salva a emenda.
O Sr. Domingos Pereira pede que lhe seja reservada a palavra para quando esteja presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Entra em discussão na generalidade o parecer n.º 513.
Usam da palavra os Srs. Marques Leitão, Jorge Nunes, que apresenta uma emenda, e Carlos Pereira.
O Sr. Moura Pinto requere que se prorrogue a sessão para a hipótese de terem de se apreciar emendas do Senado à proposta de lei n º 616-F. Aprovado.
O Sr. Maldonado de Freitas, sôbre a generalidade da matéria do parecer n.º 513, manda para a Meta uma proposta.
Interrompe-se a discussão do parecer para a Câmara apreciar as emendas do Senado, que são aprovadas depois de terem falado os Srs. Carvalho da Silva e Ministro das Finanças.