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Diário da Câmara dos Deputados
Ofícios
Do Senado, comunicando ter enviado à promulgação, pelo artigo 32.º da Constituïção, a proposta que manda expropriar a nascente denominada «Gorgolão», para abastecimento do Louriçal do Campo.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Guerra, enviando um requerimento do capitão farmacêutico José Pedro Alves, desistindo do pedido que fez para ser considerado ao abrigo do artigo 2.º da lei n.º 1:334 de 1922.
Para a comissão de guerra.
Substituïções
Comissão de finanças:
Substituir os Srs. Aníbal Lúcio de Azevedo, Júlio Henrique de Abreu e Sebastião Herédia, respectivamente pelos Srs. João Camoesas, Jaime de Sousa e Velhinho Correia.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Morais Carvalho: — V. Ex.ª informa-mo se estou inscrito e se está no edifício do Congresso o Sr. Ministro das Finanças?
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª está inscrito.
O Sr. Ministro das Finanças está no Senado.
O Sr. Morais Carvalho: — Consta-mo que a sessão do Senado ainda não começou, e o Sr. Ministro das Finanças poderia vir a esta Câmara.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Chamo a atenção do Sr. Ministro do Trabalho para factos que S. Ex.ª tomará na consideração que mere2em.
Há tempos deu-se nos hospitais civis um caso do insubordinação, de indisciplina muita grave, pois até chegou à tentativa de ataque contra o director geral dos hospitais.
Fez-se uma sindicância e eu vi essa sindicância nas mãos do Sr. Roldan e PegOj já pronta, e até hoje não foi publicada.
Outro caso é o que diz respeito ao ecónomo dos hospitais que desde muito tempo
está suspenso e, tendo sido determinado fazer-se-lhe uma sindicância, e sendo encarregado disso o Sr. Paulo Menano, nunca esta se chegou a fazer.
Foi depois, Afeita uma sindicância- pelo Srs. Costa Gomes, secretariado pelo nosso colega nesta Câmara, o Sr. Vergílio Saque.
Não se compreendo que estejam dois funcionários a receber ordenados; não me parece que isto seja boa prática administrativa, pois vai afectar a moral republicana.
Peço ao Sr. Ministro o favor do tomar êstes factos na conta que êles merecem.
Já que estou no uso da palavra, também chamo a atenção de S. Ex.ª para a greve marítima que me interessa particularmente, pois os Açores estão absolutamente isolados, sem meios de comunicação prejudicando isso aqueles que vivem da importação de géneros de primeira necessidade, de forma que daqui a pouco não há lá que comer, pois o peixe é preciso e o bacalhau falta, o que muito prejudica principalmente certas classes.
Peço ao Sr. Ministro do Comércio e Comunicações as mais rápidas providências.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, e interino do Trabalho. (Pedro Pita): — Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Hermano de Medeiros fez referência a dois processos de sindicância que não estão completos.
O Sr. Hermano de Medeiros: — A primeira sindicância está concluída há muito.
O Orador: — Devo declarar a S. Ex.ª que nada chegou ainda ás minhas mãos, mas vou informar-me e direi mais quer tanto um como o outro, eu os farei andar.
Quanto à greve marítima, devo informar que no sábado estive todo o dia em, conferências a horas diversas com armadores e carregadores, não chegando infelizmente a nenhuma solução.
Nestas condições, o Sr. Ministro da Marinha vai tomar as providências para resolver o assunto.
Não vejo que seja possível encontrar a plataforma para as duas partes se entenderem.