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Diário da Câmara dos Deputados
Agricultura — Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro.
Caminhos de ferro — António Alberto Tôrres Garcia.
Colónias:
Fausto Cardoso de Figueiredo, José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Comércio e indústria — Nuno Simões.
Correios, telégrafos e indústrias eléctricas — Américo Olavo Correia de Azevedo.
Estatística — Mário Pamplona Ramos.
Finanças:
Fausto Cardoso de Figueiredo. António Pinto de Meireles Barriga.
Infracções e faltas — Alberto da Rocha Saraiva. —
Guerra — António Alberto Tôrres Garcia.
Instrução especial e técnica — Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Instrução primária — João Pires de Morais Júnior.
Instrução secundária — Francisco Manuel Homem Cristo.
Instrução superior — Alberto da Rocha Saraiva.
Legislação civil e comercial — António de Abranches Ferrão.
Legislação criminal — João Baptista da Silva.
Marinha — Armando Pereira da Costa Agatão Lança.
Negócios eclesiásticos — António de Abranches Ferrão.
Negócios estrangeiros e direito internacional — Nuno Simões.
Obras públicas e minas — António Alberto Tôrres Garcia.
Orçamento:
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
Petições — José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Previdência social — Alberto da Rocha Saraiva.
Pescarias — Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Recrutamento — Francisco Dinis de Carvalho.
Regimento — António de Abranches Ferrão.
Saúde e assistência pública — Francisco Dinis de Carvalho.
Trabalho — João Pina de Morais Júnior.
Para a Secretaria.
Aditamento de um considerando à moção do Sr. Carlos Pereira
Considerando que todos os despachos ministeriais tendentes a excluir as entidades devedoras das libras cedidas, do encargo da reentrega, são írritos e nulos; — A. Paiva Gomes.
Rejeitado.
Requerimentos
Requeiro que, pelo Ministério da Agricultura, me seja fornecida, com a maior urgência, cópia da representação que a União dos Moageiros, Ltd. fez ao Sr. Ministro da Agricultura, acêrca da distribuïção do trigo que a mesma União dos Moageiros importou, e que se encontra no Tejo.
Mais desejo cópia de toda a correspondência trocada entre o Ministério da Agricultura e esta emprêsa.
Cópia do despacho que S. Ex.ª o Ministro deu, para que a distribuïção se fizesse.
Cópia de qualquer inquérito que haja sido feito às fábricas de moagem de Portalegre, Grato, Ponte de Sor e Abrantes, acêrca da quantidade de trigo que está em armazéns destas fábricas. — António Correia.
Expeça-se.
Declarações de voto
Declaro que rejeitei as moções dos Srs. Paiva Gomes e Rêgo Chaves, por entender, que não compete ao Poder Legislativo regular a forma de pagamento das libras cedidas pelo Poder Executivo. — Baltasar Teixeira.
Para a acta.
Declaro que, tendo sido rejeitada a moção do Sr. Paiva Gomes, na minha involuntária ausência, aprovei a moção do Sr.