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Diário da Câmara dos Deputados
explicações à Câmara pela muita consideração que tenho por ela, visto que dela faço parte.
Termino, pois, Sr. Presidente, lamentando mais uma vez que, sôbre assuntos desta natureza, pessoas levianas pronunciem palavras que possam dar lugar a casos tam desagradáveis como êste.
De resto, Sr. Presidente, e para concluir, devo dizer que não só das minhas, palavras como dos meus actos, assumo toda a responsabilidade; mas as que outros me possam atribuir não estou disposto a assumi-las.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se uma nota de interpelação enviada para a Mesa pelo Sr. Ferreira da Rocha.
Foi lida.
É a seguinte:
Nota de interpelação Desejo interpelar o Sr. Ministro das Finanças sôbre os despachos ministeriais exarados no último trimestre de 1921 sôbre o processo referente à cedência de libras pelo Estado a alguns bancos. — Manuel Ferreira da Rocha.
O Sr. Plínio Silva: — Se bem que eu ontem tivesse pedido a palavra, V. Ex.ª não ma concedeu, estando eu no emtanto, certo de que não houve da parte de V. Ex.ª o mínimo propósito de me coartar um direito que me assiste.
Desejo, Sr. Presidente, chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para um assunto muito urgente e importante, para o qual necessitarei apenas de alguns minutos, razão por que eu espero que tanto V. Ex.ª como a Câmara estarão de acôrdo em que eu use da palavra.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª tem razão, pois, a verdade é que o seu nome acha-se aqui inscrito.
A minha falta, porém, deve-se ao facto do nome de V. Ex.ª ter sido escrito com uma caligrafia mais pequena, do que os outros, razão por que me passou despercebido.
Foi esta, repito, a única razão do lapso havido.
O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: agradeço a V. Ex.ª a generosa concessão que me acaba de fazer para aproveitar a ocasião de estar presente o Sr. Ministro do Comércio e o Sr. Presidente do Ministério para tratar de um caso de certa gravidade.
Em 28 de Novembro dêste ano solicitei que me fossem fornecidos cinco processos relativos a um fornecimento de carvão pela casa Evans & Read Coal Co. Ltd., à Administração Geral dos Caminhos de Ferro do Estado; reparação e aquisição de vapores para o Sul e Sueste; construção de novas oficinas no Barreiro pela casa Bourdenose; aquisição de máquinas e ferramentas para as ditas oficinas, e processos de aquisição de material ferroviário para os caminhos de ferro do Estado por conta das reparações en nature.
Com espanto meu, recebi per intermédio de V. Ex.ª uma comunicação do Sr. Ministro do Comércio em que declara que não me pode fornecer os referidos processos, mas que me serão enviadas cópias se forem pedidas.
Esperava que êsses processos me fossem facilitados imediatamente, porque isto de se dizer que me vão ser fornecidas cópias, equivale ao mesmo que nunca as ter, pois os processos são extraordinariamente volumosos e essas cópias levariam anos a tirar.
Acresce ainda que o Sr. Ministro do Comércio, teve interferência directa num dêsses processos, e sabe que alguns me podem ser desde já entregues.
Apelo, pois, para o Sr Ministro do Comércio o para o Sr. Presidente do Ministério, para que me sejam fornecidos já, senão todos, pelo menos dois ou três processos, porque desejo tratar do assunto imediatamente nesta Câmara.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio (Pedro Pita): — Em primeiro lugar, não compreendo a razão por que o Sr. Plínio Silva chamou também a atenção do Sr. Presidente do Ministério, para a questão do fornecimento de documentos pertencentes ao meu Ministério; em segundo lugar, já por mais de uma vez tenho declarado que é preciso não confundir o Ministro do Comércio com o consultor jurídico dos caminhos de ferro, porque são duas entidades absoluta-