REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 5
EM 7 DE DEZEMBRO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Angelo de Sá Couto da Ganha de Sampaio Maia
Sumário. — Respondem à chamada 49 Srs. Deputados.
Lê-se a acta, que adiante é aprovada com número regimental.
Dá-se conta do expediente, e são admitidos projectos de lei, já publicados no «Diário do Govêrno».
Antes da ordem do dia. — O Sr. Plínio Silva trata largamente da organização dos serviços dos caminhos de Ferro do Estado, mandando para a Meta um projecto de lei, para que requere a urgência e a dispensa do Regimento.
Responde o Sr. Ministro do Comércio (Pedro Pita).
O Sr. Ministro dou Estrangeiros (Júlio Dantas) manda para a Mesa uma proposta de lei sôbre um tratado com o Brasil, para que pede urgência.
O Sr. Agatão Lança justifica uma proposta referente às horas de sessão, e ocupa-se dos mutila dos da guerra, mandando para a Mesa um projecto de lei. Termina requerendo que entrem imediatamente em discussão aã emendas do Senado sôbre o parecer referente à pesca.
É aprovado o requerimento, e entram em discussão as emendas, que são aprovadas, com dispensa da última redacção.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal), pede para que as suas propostas de compressão de despesas se discutam, com ou sem parecer, e entrem em discussão no dia 11.
Os Srs. Vasco Borges e Álvaro de Castro tratam de anulações de decretos, e ao mesmo assunto volta a referir-se o Sr. Ministro das Colónias (Vicente Ferreira), usando em seguida da palavra para explicações os Srs. Carvalho da Silva e Rodrigues Gaspar, declarando o Sr. Ministro do Comércio que mantinha quanto tinha dito.
É aprovado o requerimento do Sr. Ministro das Finanças sôbre a discussão das suas propostas.
É aprovada a urgência e rejeitada a dispensa do Regimento para o projecta de lei do Sr. Plínio Silva.
É aprovada a urgência para a proposta de lei
do Sr. Ministro dos Estrangeiros e para a proposta do Sr. Agatão Lança.
O Sr. António Maia requere, e o Sr. Presidente concorda, que na próxima sessão se discuta o projecto de lei referente aos milicianos.
Ordem do dia. — São discutidas as emendas do Senado sôbre a pesca da baleia.
Entra em discussão o parecer n.º 617-B, que autoriza o Govêrno sôbre a alienação dos transportes marítimos do Estado.
Usam da palavra os Srs. Cancela de Abreu e Ministro do Comércio. O debate fica pendente.
É constituída a comissão de correios e telégrafos.
Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Camoesas refere-se ao movimento de 7 de Dezembro, usando da palavra sôbre o mesmo assunto os Srs. Sá Cardoso, Cancela de Abreu e Presidente do Ministério (Ginestal Machado).
É aprovado um voto de sentimento pela morte de uma irmã do Sr. Jaime de Sousa.
Encerra-se a sessão.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Projectos de lei. — Propostas de lei — Declarações de voto. — Comunicações. — Requerimento.
Abertura da sessão às 16 horas e 35 minutos.
Presentes à chamada 49 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 41 Srs. Deputados.
Srs. Deputados que responderam à chamada:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amadeu Leite de Vasconcelos.