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Sessão de 7 de Dezembro de 1923
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Américo da Silva Castro.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Dias.
António Mendonça.
António de Paiva Gomes.
António Resende.
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pereira Nobre.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Custódio Maldonado Freitas.
David Augusto Rodrigues.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Eugénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cruz.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Germano José de Amorim.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Júlio de Sousa.
Jaime Pires Cansado.
João Baptista da Silva.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José Luís Damas.
João Pina de Morais Júnior.
João Salema.
João de Sousa Uva.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Vitorino Mealha.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Jorge Barros Capinha.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José de Oliveira Salvador.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Mariano da Rocha Felgueiras.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Maximino de Matos.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Augusto Ferreira de Castro.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
Tomás de Sousa Rosa.
Valentim Guerra.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
O Sr. Presidente (às 15 horas e 35 minutos): — Estão presentes 49 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Leu-se a acta e deu-se conta do seguinte
Expediente
Representações
Da Junta de Freguesia de Castro Verde, contra a transferência da sede da comarca de Almodóvar para Ourique.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Duma Comissão de Funcionários Públicos, revolucionários civis dos quadros especiais e outros contra a proposta do Sr. Ministro das Finanças sôbre extinção dos quadros especiais.
Para a comissão de finanças.
Ofícios
Do Senado, comunicando ter sido enviada à Presidência da República, para promulgação ao abrigo do artigo 32.º da Constituïção, a proposta que aclara o artigo 688.º do Código Comercial.
Para a Secretaria.
Da Comissão de Viticultura da Região do Douro, contra a proposta de lei relativa ao imposto de produção.
Para a Secretaria.
Telegramas
Do professor primário de Vila Marim, dizendo ter sido agredido pelo escrivão do Tribunal Criminal.
Para a Secretaria.