4 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

enviando uma moção referente às escolas primárias superiores.

Idênticas para as comissões de finanças e de instrução.

Para a Secretaria.

Do Juiz do Direito da 2.a vara, pedindo autorização para o Sr. Carlos Olavo comparecer naquele juízo no dia 4 de Janeiro corrente.

Arquive-se.

Dos presos por delitos de direito comum, enviando urna Carta Alerta dirigida a S. Exa. o Sr. Presidente da República.

Para a Secretaria.

Telegramas

De um grupo do republicanos de Ribeira de Pena, protestando contra a nomeação do administrador, José António Pacheco.

Para a Secretaria.

Dos párocos, regedores e presidentes das juntas de paróquia do concelho do Miranda do Douro, pedindo a aprovação das reclamações dos católicos.

Para a Secretaria.

Dos funcionários da Companhia do Nyassa, protestando contra a falta de assistência módica, miséria de ordenados e declarando a greve geral.

Para a Secretaria.

Requerimentos

Do capitão reformado Vasco Homem de Figueiredo, pedindo um distintivo do pôsto que lhe caberia no serviço activo.

Para a comissão de guerra.

De António Augusto Penedo, pedindo o lugar de empregado de análises químicas nas oficinas dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste.

Para a comissão de caminhos de ferro.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Não está ninguém inscrito.

Continua em discussão o parecer n.° 350. Estava em discussão na especialidade o
artigo 2.°, e tinha ficado com a palavra reservada o Sr. Paulo Cancela da Abreu.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Como não está mais ninguém inscrito, vai votar-se.

Foram aprovados sem discussão os artigos 2.° e 3.°.

O Sr. Carlos Pereira: — Requeiro a V. Exa. se digne consultar Câmara a sôbre se concede a dispensa da leitura da última redação.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão o parecer n.° 413.

Foi lido na Mesa.

É o seguinte:

Parecer n.° 413

Senhores Deputados.— O decreto n.º 5:400, de 12 do Abril de 1919, concedo a medalha comemorativa das campanhas do exército português a todos os militares, civis e senhoras que em determinadas condições, na zona de guerra, tenham feito parte do Corpo Expedicionário Português. O mesmo decreto torna extensiva a concessão da mesma medalha ao Corpo de Artilharia Pesada Independente, mas não esclarece, certamente por lapso, que tal direito abrangia aquela artilharia quer embora não tivesse feito parte do Corpo Expedicionário Português, operasse junto do qualquer outro exército aliado, antes de 2 de Março do 1918.

Nestes termos, entende a vossa comissão de guerra que, só por lapso, o Corpo de Artilharia Pesada Independente, que esteve em operações com o exército francês, deixou de ser incluído naquele decreto, e que, sendo o medalha da Vitória concedida sòmente a quem tem direito à medalha comemorativa a que acima se faz referência, é inteiramente justo e aceitável o projecto de lei n.° 376-E, da iniciativa do Deputado Sr. Pires Monteiro.

É, portanto, a vossa comissão de guerra de parecer que lhe deveis dar a vossa incondicional o merecida aprovação.

Sala das sessões da comissão do guerra, 25 de Dezembro de 1922.—João Pereira Bastos — João Estêvão Águas — A. Gar-