Sessão de 8 de Janeiro de 1924 9

nistro das Finanças, parecendo-me que era uma óptima medida que se restabelecesse essa prática, que viria contribuir para que o público se interessasse na administração financeira do Estado.

Poderia ainda fazer outras considerações sôbre a publicidade das contas públicas, porque a publicidade é elemento absolutamente necessário para um País mostrar que se governa dentro dos preceitos constitucionais.

Sem publicidade não há verdadeira democracia, porque não se pode administrar em segredo, furtando ao público o conhecimento do estado financeiro do País.

Estou de tal modo convencido do que as minhas palavras encontrarão eco no Sr. Presidente do Ministério, que confio em que S. Exa. prosseguirá sem desfalecimento no caminho encetado, mandando fazer -a publicação das contas do Estado.

O grupo parlamentar de que tenho a honra de fazer parte, o que pela minha boca acaba de dar a sua confiança à obra do actual Ministério, dá a êste todo o apoio que necessário seja em questões de ordem pública e em questões de carácter internacional.

Além disso êle confia de uma maneira especial no Sr. Presidente do Ministério, que exercerá de uma maneira eficaz a defesa da República o transpirará das soas palavras e actos o respeito pela Constituição, como está no seu programa, a que certamente não faltará, porque seria desmentir as próprias tradições.

Êste lado da Câmara dará ao Govêrno a cooperação que fôr indispensável para que êle consiga realizar a obra de restauração económica que na sua declaração julga indispensável e urgente.

Embora o problema seja de tal magnitude que não possa, ser resolvido por um Govêrno, êste lado da Câmara, repito, dará o seu apoio para uma obra útil e proveitosa para o País.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Olavo:- Sr.-Presidente: em nome do Grupo Parlamentar de Acção Republicana, cabe-me a honra de saudar o Govêrno sob a presidência do Sr. Álvaro de Castro.

Há dias, foi enviada para a Mesa a comunicação da formação do Grupo Parlamentar do Acção Republicana, na qual estão fixadas as bases e princípios que são a sua razão originária: defesa da Constituição e prestígio do Parlamento.

A defesa da Constituição e o prestígio do Parlamento são hoje mais necessários do que nunca.

Defender o prestígio do Parlamento não é praticar actos de fôrça, mas fazer do Parlamento uma instituição útil pela convergência do esfôrço e inteligência dos seus membros.

Apoiados.

E fazer do Parlamento uma instituição elevada e norteada no intuito» de bem discutir o resolver os problemas da administração pública.

E fazer do Parlamento uma tribuna em que se ouça a voz do povo!

Apoiados.

Os inimigos do Parlamento costumam argumentar dizendo que êle é uma instituição estéril sob o ponto de vista legislativo; mas esquecem-se aqueles que assim falam das conseqüências das ditaduras salvadoras.

Apoiados.

Esquecem-se que nos países das verdadeiras democracias, como a França e a Inglaterra, o Parlamento funciona com utilidade.

Não há soberania nacional sem a existência do Parlamento.

Apoiados.

Mas, Sr. Presidente, nós somos obrigados a confessar que, pela nossa obra desordenada, pelas paixões ardentes e pelas preocupações de partidarismos, temos dado razão aos inimigos do Parlamento.

E necessário levantar o prestígio das funções parlamentares e isso só se pode fazer por uma acção comum e de conjunto.

É por isso que o Grupo Parlamentar de Acção Republicana rejubila pela formação do actual Govêrno, que tem à sua frente um homem público notável como o Sr. Álvaro do Castro.

Apoiados.

S. Exa. já dou brilhantes provas de sacrifício nas grandes batalhas políticas. As suas faculdades de trabalho, a sua inteligência votada ao estudo dos problemas da administração pública, o seu passado, a sua energia, a sua coragem são o sinal e o penhor bastantes de que o Go-