4 Diário da Câmara dos Deputados

mais curto prazo de tempo possível, visto tratar-se do assunto importante.

Eu tenho pelo actual Sr. Ministro da Guerra a maior das considerações, pois a verdade é que S. Exa. foi um valente em. França, pelo que alcançou a Cruz de Guerra de primeira classe.

Tenho por S. Exa., repito, a maior das considerações, não me esquecendo também da valentia com que S. Exa. se portou no Norte, quando da tentativa da implantação do regime monárquico, e bem assim a forma como comandou as tropas em Trás-os-Montes, fazendo votos para que os seus actos como Ministro correspondam a todas essas qualidades de valentia que o têm distinguido nos campos, de batalha.

Tenho pena, Sr. Presidente, que não só o tempo de que disponho, como os meus dotes oratórios, me não permitam pôr em evidência o esfôrço que S. Exa. fez nos campos de batalha» para assim mais fàcilmente mostrar à Câmara a confiança e a esperança que ou tenho em S. Exa.

Eu desejava em primeiro lugar saber se o Sr. Ministro da Guerra tenciona regulamentar uma lei que foi votada êste ano em ambas as casas do Parlamento, a lei n.° 1:466 do 18 de Agosto, e que tem por fim restabelecer a instrução militar obrigatória nas mesmas condições de tempo e nas mesmas condições de época em que se realizam todos os outros recrutamentos.

A lei de recrutamento admite certas e determinadas excepções, perfeitamente justificadas. A lei de recrutamento, embora estabeleça o serviço pessoal obrigatório, não pode deixar de atender a certas e determinadas situações, e uma dessas situações, necessàriamente atendíveis, é essa dos alunos das escolas superiores.

Deliberou o Parlamento que aos alunos das escolas superiores fossem feitas certas e determinadas concessões, mas, por qualquer circunstância, o Sr. Ministro da Guerra e os seus antecessores ainda não regulamentaram essa lei. E absolutamente indispensável que ela seja regulamentada.

Esporo que o Sr. Ministro da Guerra, que já estava convenientemente informado sôbre êste assunto, visto que antes das férias do Natal tive ocasião de dirigir ao Sr. Presidente da Câmara uma carta, na qual chamava a atenção de S. Exa. e dos que sejam interessados neste assunto para o facto anormal e estranho de não ser regulamentada essa lei. Espero, pois, que o Sr. Ministro da Guerra diga claramente ao Parlamento se está resolvido a regulamentar essa lei, e se dentro da sua orientação o do seu critério e da orgânica do exército, está resolvido a suprimir a instrução militar preparatória e decidido a adoptar qualquer outra forma orgânica que, segundo o critério de S. Exa., melhor corresponda às necessidades da Pátria e da República.

No orçamento do Ministério da Guerra tem o Sr. Ministro uma verba de 50 contos, destinada a prémios para educação física e cívica. E absolutamente indispensável que o Sr. Ministro da Guerra regule a distribuição dessa verba. Sei que não há, n n da feito neste sentido no Ministério; sei isto pela maneira legal que um parlamentar tem de conhecer a forma como o Poder Executivo dá cumprimento às deliberações do Poder Legislativo. A verdade é que vão decorridos seis meses após a aprovação do orçamento do Ministério da Guerra, e ainda, que eu saiba, não foi publicada a regulamentação da distribuição dessa verba de 50 contos.

Uma outra pregunta que desejava fazer ao Sr. Ministro da Guerra, ora se tencionava dar execução a essa parte do orçamento, da maneira que julgar mais conveniente, segundo o seu critério, no que respeita à verba dos 50 contos, ou se está resolvido a fazer com que essa verba reverta para o fundo geral do Estado, no caso de não ter aplicação no actual ano económico.

Desejava também chamar a atenção de S. Exa. para algumas disposições de lei publicadas no Diário do Govêrno, e que justamente mereceram o meu reparo.

Uma dessas disposições é aquela que vem incerta no anúncio do Diário do Govêrno n.° 299, II série, de 6 de Dezembro, em que a segunda direcção geral do Ministério da Guerra manda abrir concurso para o ingresso do novos farmacêuticos no quadro do exército.

No momento em que o Govêrno está resolvido a fazer uma compressão das despesas públicas, e decidido a realizar