Sessão de 9 de Janeiro de 1924

tempo que é destinado para antes da ordem do dia. Limitar-me hei, pois, por agora a dizer que penso trazer à apreciação do Parlamento uma série de propostas atinentes a remodelarem o decreto de 25 de Maio de 1911.

Estou convencido que êsse decreto nunca correspondeu às necessidades da defesa nacional.

Ainda todos se devem lembrar do que foi dito nesta Câmara, quando o Taís estava intervindo no conflito travado pela Grande Guerra, pelo então Ministro da Guerra Sr. general Pereira Eça, que fez uma exposição clara e franca do estado em que se encontrava o nosso exército.

O Sr. Pereira Bastos (interrompendo): — Foi exactamente derivado de não ter sido posta em plena execução a organização de 1911, que o general Pereira Eça encontrou o exército no estado que foi aqui relatado por S. Exa.

O Orador: — Não estava em execução porque era em grande parte inexequível. Os trabalhos da remodelação que tenciono apresentar, não alterarão essencialmente o espírito dessa organização de 1911. A comissão composta de distintos oficiais, nomeada há anos, entende dever corrigir certos defeitos que são bem conhecidos da maior parte dos oficiais do exército e assim eu penso trazer à Câmara medidas nesse sentido.

O assunto da redução de divisões e do número de unidades já foi, em princípio, discutido em Concelho de Ministros que se pronunciou no sentido favorável à promulgação do respectivo decreto, não só sob o aspecto da sua legalidade constitucional e jurídica adentro das autorizações concedidas ao Poder Executivo pelo Parlamento, mas também sob o aspecto da boa orgânica militar para a defesa nacional e sobretudo para a instrução, visto que se poderá obter uma maior eficiência pela reunião dos escassos elementos materiais do que dispomos, e- até do pessoal especializado que é muito deficiente.

O que se pretendo corresponde, não tenho dúvida em fazer uma tal afirmação, a um desejo quási geral dos oficiais do exército.

Da última parte das considerações do ilustre Deputado pouco ouvi devido ao

grande sussurro que havia nesta sala. Julgo que S. Exa. se referiu ao Orçamento.

O Sr. Pires Monteiro: — É o seguinte: V. Exa. tem 50 mil mancebos para recrutas e dispõe de uma verba orçamental para 22:800. Eu então pregunto como é que V. Exa. tenciona proceder sem que sé altere a lei.

O Orador: — Sôbre o mau funcionamento das juntas de inspecção, já foi chamada a minha atenção.

O assunto é muito mais importante de que pode parecer. As estatísticas acusam um decrescimento impressionante. E isto só pode ter um de dois significados: ou a população, se está enfraquecendo de uma forma assustadora, ou as juntas não têm exercido a sua acção com ò devido rigor.

O Sr. Pires Monteiro : — Mas agora há um caso interessante. As juntas, êste ano, apuraram toda a gente.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — E que a raça rejuvenesceu.

O Orador: — Creio que há um êrro de informação. O contingente êste ano é muito inferior.

De sorte que eu espero poder brevemente trazer uma proposta de lei à Câmara sôbre o assunto, e então a Câmara se pronunciará acerca dela.

Creio assim ter respondido às considerações do ilustre Deputado.

Tenho dito.

O Sr. Pires Monteiro (para explica-coes): — Sr. Presidente: pedi a palavra não só para agradecer ao Sr. Ministro da Guerra as explicações que acaba de me dar, mas para fazer alguns reparos às considerações do S. Exa.

Pelo que diz respeito ao concurso mandado abrir para o quadro dos farmacêuticos do exército, creio que não será necessário esperar mais tempo para o mandar anular e até reduzir consideràvelmente êsse quadro. Já tive ocasião de dizer que em 1911 nós tínhamos apenas 8 farmacêuticos no exército e que actualmente temos 46. Estou convencido que o Sr.