12 Diário da Câmara dos Deputados

dade portuguesa, e parece até que a entrada de S. Exa. para a vida pública teve influência na vida cambial, porque S. Exa. chegou a dizer que representava o puro ouro da intelectualidade portuguesa, e assim ou julguei que, em vez do es-cudo-ouro, houvesse o sérgio-ouro!

Disse S. Exa. que apresentou os seus pontos de vista em Conselho de Ministros, o que teve o prazer de ver reconhecido que a solução do problema nacional estava na pasta da Instrução.

Daqui se conclui que a resolução do problema financeiro está na pasta da Instrução, o talvez fôsse por isso que o Sr. Álvaro do Castro escolheu para si essa pasta.

Apresentou o Govêrno uma declaração ministerial como eu nunca vi outra tam pobre de ideas.

Depois veio outro retalho que vem completar a primeira e que demonstra a incompetência do Govêrno.

O Govêrno vai iniciar as principais providencias para as cadeiras do Poder.

Eu chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério e muito gostaria que S. Exa. respondesse aos meus pontos que friso, esperando que o faça quando der a honra do responder aos vários Deputados.

Quanto à questão do pão, cada vez está pior, principalmente depois do decreto do Sr. Joaquim Ribeiro, Ministro da Agricultura, que constitui um verdadeiro abuso, devendo êste regime de liberdade terminar, pois tem servido para uma grande especulação.

Pela lei de 1899, DÓS vemos que a taxa de moagem era do 7,8 e a da panificação era de 20.

Depois da promulgação da lei têm-se cometido os maiores abusos.

Com o estabelecimento dos dois tipos de pão têm-se cometido os maiores abusos o a panificação altera a taxa como muito bem lhe parece.

É esta a pregunta concreta que eu dirijo ou Sr. Presidente do Ministério ou ao Sr. Ministro da Agricultura, esperando de qualquer de S. Exas. uma resposta também concreta.

Está ou não está o Govêrno resolvido a apresentar imediatamente uma proposta de foi destinada a acabar com o sistema de liberdade estabelecido à moagem e panificação pelo Sr. Joaquim Ribeiro?

Todos nós sabemos que lá fora, onde o pêso específico do trigo é inferior ao nosso, o preço do pão é sensivelmente igual ao preço do trigo, acrescido de 20 por cento.

Como é portanto que podemos admitir uma lei pela qual o preço do pão é em média de 50 a 60 por cento superior ao preço do trigo nacional, quando êsse trigo seja comprado ao preço da tabela?

Segundo informações que tenho, muitos lavradores têm sido obrigados a vender o trigo por preços inferiores aos 1;530 da tabela.

Não pode portanto continuar êste regime, que reputo um dos maiores escândalos da República.

Não se fale só em compressão de despesas, apresentando uma série de cousinhas desconexas, sem obedecerem a qualquer plano, para iludir a opinião pública; é necessário, é absolutamente indispensável atender a que a vida atingiu um custo verdadeiramente insuportável, e dalguma maneira promulgar medidas no sentido de baratear o preço dos géneros de primeira necessidade.

As despesas públicas terão de aumentar, pela concessão de novas subvenções ao funcionalismo público, se não só tratar a sério do barateamento do custo da vida.

E esta questão do pão, pela importância fundamental que tem na economia do país terá de ser encarada muito a sério.

E preciso que os Governos deixem de ser apoiados nos elogios que lhes dão os jornais da moagem; e que se apoiem, sim, na opinião do país.

Sr. Presidente: ainda a êsto respeito, eu quero lamentar que, depois de assinado o acordo entre o Ministro Sr. Vasconcelos e Sá e as padarias independentes in-a Manutenção Militar, segundo vejo nos jornais, só estojo a fornecer farinha capaz de satisfazer 50 das 140 padarias independentes que existem em Lisboa, tendo já ontem havido falta de pão.

Sei que o Sr. Ministro da Agricultura é uma pessoa por todos os títulos respeitável, e a S. Exa. eu peço que seja suficientemente enérgico para ver até que ponto a moagem estende nas estações oficiais a sua influência, e que seja inexorável no castigo a aplicar aos funcionários que mais parecem cumprir como delega-