14 Diário da Câmara dos Deputados

zão nas suas considerações quando aqui se referiu ao assunto por ocasião da discussão do acordo com aquela Companhia. Vou terminar as minhas considerações, e lamento não estar presente o Sr. Ministro das Colónias, porque desejava preguntar a S. Exa. se está disposto a proceder em face das revelações trazidas aqui ontem à Câmara pelo Sr. Cunha Leal, sôbre a maneira como são feitos os elogios ao Alto Comissário de Angola, da maneira como são gastos os dinheiros da província do Angola.

Desejo que S. Exa. o Sr. Ministro das Colónias, que vejo agora presente, me faça o favor de dizer se acha bons êsses processos, ou se está disposto ou não a tomar medidas enérgicas para que os dinheiros públicos não continuem a ser empregados para se elogiarem os altos funcionários.

O Sr. Mariano Martins é uma pessoa que me merece a maior consideração pessoal, se bem que seja um adversário intransigente.

Chamo a atenção do S. Exa. para êste facto, porque não pode manifestamente continuar a gastar-se o dinheiro da forma como ontem se provou aqui para fazer o elogio de determinado funcionário.

É muito caro para o País êsse elogio feito à administração da província de Angola, administração que não estou agora a discutir, mas sim ao ponto concreto referido ontem nesta Câmara pelo Sr. Cunha Leal.

São pagos muito caros os elogios da grande imprensa da República e dos homens do Govêrno, porque são pagos pelo preço que os Governos da República deixa fazer aos Bancos (Apoiados), porque são bons para essa imprensa todos os Governos que deixam à Moagem e à Panificação fazer o que muito bem quiserem.

Mas é muito caro para o País-e para o consumidor o preço dos elogios dessa imprensa.

Apoiados.

Finalmente, e para terminar, quero falar a respeito da compressão de despesas.

Custa-me, confesso, falar duma cousa que não existe.

É realmente um problema indispensável para a vida do País essa compressão, mas uma compressão inadiável das despesas públicas, obedecendo a um plano.

Custa-me falar dêste assunto, quando vejo que o Govêrno, sem sombra de ideas definidas a êsse respeito, apenas pretende iludir a opinião pública.

Não apoiados.

Apoiados.

Só tem feito reduções de despesa nos serviços públicos largamente perturbadores dos mesmos serviços e da vida administrativa do Govêrno.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Não estão lá revolucionários civis...

O Orador: — Poderia falar acercadas-palavras do Govêrno, que fala da «pureza augusta» da Constituição na sua declaração ministerial, referentes à autorização respeitantes à redução de despesas.

Essa lei, é como S. Exa. reconheceu quando se sentava nas bancadas da Câmara, absolutamente inconstitucional, por que não está dentro daqueles casos que estabelece o artigo 26.° da Constituição, que são os únicos que o Parlamento pode conceder.

Mas não é só nisso que o Sr. Presidente do Ministério não respeita a «pureza augusta» da Constituição.

Gostarei de ouvir o que S. Exa. vai dizer em resposta ao Sr. Cunha Leal, quanta à acusação por S. Exa. feita da vinda do Sr. Afonso Costa a Lisboa para constituir o Ministério Nacional.

O Sr. Álvaro de Castro parece que havia pôsto de parte a «pureza augusta» da Constituição, seguindo, pelo contrário, por caminho bastante oposto a êsse de; «pureza augusta».

E uma destas cousas extraordinárias que temos de constatar na vida dêste regime: não é uma questão de princípio que norteia os homens. Não se trata nunca de uma questão de reconhecida necessidade pública.

Pelo contrário, o Sr. Álvaro de Castro abandonou o Partido Democrático porque, evidentemente não concordava com o programa do Partido Democrático, e agora vai aproximar-se novamente do Sr. António Maria da Silva e do Partido Democrático, contra o qual S. Exa. andava a preparar uma revolução, à maneira dum 14 de Maio, para derrubar o Govêrno António Maria da Silva.

Creio ter tocado os principais pontos