Sessão de 9 de Janeiro de 1924 9

Govêrno tenciona publicar êles serão suprimidos.

Apoiados.

Tenho dito.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Sr. Presidente: pedi a palavra estando, presentes os Srs. Ministros do Trabalho e da Instrução.

Tendo apenas cinco minutos para falar, não posso porém dirigir-me ao Sr. Ministro do Trabalho, e fa-lo hei amanhã se usar da palavra; mas vou fazer algumas considerações referentes ao Sr. Ministro da Instrução sôbre factos de carácter grave.

Constou-me, e com visos de verdade, que ontem professores de escolas primárias superiores foram em manifestação ordeira procurar S. Exa. para pedirem justiça —é o termo.

Pois consta que S. Exa. se recusou a recebê-los, porque tem um dia marcado para essas recepções.

Êsses professores pretendiam defender junto de S. Exa. a sua causa, mas chegou a ser dada ordem para um esquadrão da guarda republicana ir destroçar êsses professores, entre os quais há nomes que se devem respeitar.

Desejava ouvir sôbre o caso o Sr. Ministro da Instrução, para saber se êle é verdadeiro, e reservo-me para fazer depois as considerações que a resposta de S. Exa. necessitar.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro da Instrução Pública. (António Sérgio): — Sr Presidente: sendo a primeira vez que falo nesta Câmara, cumpre-me dirigir os meus respeitos a V. Exa. o à Câmara.

Sr. Presidente: tenho de dizer ao Sr. Hermano de Medeiros que os factos não se deram como S. Exa. referiu.

Os professores foram, não ontem, mas anteontem, falar-me ao Ministério, e foram recebidos por um secretário meu, tendo-se esboçado um pequeno conflito.

Mandei outro secretário ver o que sucedia, e ontem de manhã ouvi já êsses professores.

Quanto à circunstância do ser pedida a guarda republicana para intervir no caso, eu não a requisitei.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas,

O Sr. Hermano de Medeiros (para explicações): — Sr Presidente: não me satisfizeram as explicações do Sr. Ministro da Instrução, e assim, vou mandar para a Mesa uma nota do interpelação, tanto mais que sei que o Sr. Ministro do Interior teve passada a ordem para sair um esquadrão da guarda republicana, para o referido fim.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vou pôr a acta à votação.

Pausa.

Não havendo reclamações, considero aprovada a acta e vai passar-se à ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Debate sôbre a apresentação do novo Ministério

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: é velha praxe parlamentar, quando se apresenta um novo Govêrno, todos os lados da Câmara apresentarem os seus cumprimentos aos novos Ministros.

Muito gostosamente cumpro essa praxe, apresentando pois os meus cumprimentos a S. Exas.

Sr. Presidente: cumprida esta praxe, eu vou discutir a solução que teve a crise ministerial, ou antes apreciar aquilo que o novo Govêrno se propõe fazer.

Poder-se-ia dizer que na ordem do dia desta Câmara não há outros assuntos a discutir que não sejam crises ministeriais, mas constato que as crises não são unicamente ministeriais, mas do regime, pois que os Governos nas suas declarações ministeriais não apresentam nada que corresponda às necessidades do País.

Apoiados.

Sr. Presidente: em 26 de Setembro último foi convocado extraordinariamente o Parlamento pelo Govêrno do Sr. António