Diário da Câmara dos Deputados 6

que alterem profundamente as disposições com respeito aos novos recrutas.

Também não é reduzindo de 8 a 4 as divisões que se há-de fazer economias.

Eu e o País muito desejamos que S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra diga o que pensa fazer com referência às escolas de recrutas.

Eu vejo que na Ordem do Exército n.° 13 dêste ano fixa em 50:000 os recrutas para o exército e para a armada e no Orçamento não há recursos senão para 22:800 recrutas.

Como é que o Sr. Ministro tenciona resolver êste assunto?

O Sr. Presidente: — V. Exa. já excedeu o período.

O Orador: — Eu vou concluir. Depois de se ter estabelecido 8 e 6 divisões, houve um Ministro que tirou uma média, e fixou em 5 divisões.

Sr. Presidente: eu reservo-me para quando o Sr. Ministro da Guerra apresentar as suas propostas a esta casa do parlamento.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro da Guerra (Ribeiro de Carvalho): — Pedi a palavra para responder à longa série de preguntas feitas pelo Sr. Pires Monteiro, que mais parecem um exame de admissão aos trabalhos desta Câmara do que outra cousa; mas antes, como é a primeira vez que uso da palavra nesta casa, quero dirigir a V. Exa., Sr. Presidente, e a toda a Câmara as minhas respeitosas saudações e afirmar o meu desejo do uma estreita colaboração com o Parlamento e bem assim agradecer as amáveis palavras com que se me referiu aquele Sr. Deputado, cujos dotes de inteligência são bom conhecidos dos seus camaradas do exército.

Passo agora a responder às preguntas que S. Exa. me fez.

Quanto à lei n.° 1:466, cumpre-me dizer que tendo o meu ilustre antecessor encarregado uma comissão do fazer o respectivo regulamento, essa comissão já me entregou o projecto dêsse regulamento que vou examinar. Estou certo do que êsse trabalho merecerá a minha aprovação e assim o regulamento poderá entrar em execução dentro em breve, sendo assim satisfeitos os desejos de S. Exa.

Quanto à verba dos 50 contos, devo informar que, quando tomei conta da pasta da Guerra, encontrei elaborado um regulamento que estava na repartição competente para dar a sua informação. Por essa repartição foram propostas algumas emendas. Ainda não tive tempo de as estudar, mas espero poder fazê-lo dentro em pouco para depois tomar resoluções que espero sejam de molde a satisfazer os desejos do ilustre parlamentar, a quem tenho a honra de responder. Posso, porém, asseverar desde já que não posso pensar em suprimir a instrução militar preparatória. No que penso é em desenvolvê-la e torná-la mais eficaz.

Referisse também S. Exa. ao quadro dos farmacêuticos do exército. Sobre êste ponto devo informar que o anúncio publicado foi feito ao abrigo das disposições regulamentares.

Como a Câmara sabe, o Grovêrno pensa suprimir muitos dos lugares que estão vagos, e eu conformarei as minhas resoluções com essa política geral do Ministério.

Creio que nesse quadro poderão fazer-se algumas reduções.

Não posso, responder ao ponto que S. Exa. também versou relativamente ao decreto que regula a forma de fiscalizar do conselho administrativo do Ministério da Guerra, porque não vim para aqui prevenido para entrar na discussão dêste assunto.

Prometo que vou estudá-lo para depois tomar resoluções consentâneas com as boas regras.

Do que S. Exa. expôs sôbre a lei n.° 1:513 tomei a devida nota. Essa lei foi votada pelo Parlamento. Acho que se agora o Parlamento reconhecer que ela é inconveniente, a acção do mesmo Parlamento se poderá exercer no sentido de revogá-la. O ilustre Deputado poderá mesmo tomar a iniciativa de propor essa revogação.

Resta ainda o que respeita à parte do discurso de S. Exa. em que se referiu à remodelação do exército. Êste assunto é da maior importância e gravidade. Pouco posso dizer sôbre êste ponto numas ligeiras considerações feitas no curto prazo de