Sessão de 17 de Janeiro de 1924 5

do vice-secretário para que eu tinha sido eleito.

Devo dizer que tenho necessidade de me afastar dêsse lugar, porquanto, sendo mester desempenhá-lo com regularidade, por motivos independentes da minha vontade não posso assim proceder.

Agradeço ao Sr. Almeida Ribeiro as palavras de consideração que me dispensou.

Devo informar a Câmara de que mantenho o meu pedido de renúncia do cargo para que fui eleito.

Apresso-me a declarar que, na hipótese de essa renúncia não ser concedida, eu, que costumo ser regular na freqüência da Câmara, ver-me hei forçado a afastar-me dos trabalhos parlamentares.

O orador não reviu.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: sabemos que os Srs. Deputados que fizeram a comunicação a que há pouco me referi, são dos mais assíduos aos trabalhos parlamentares.

Nestas circunstâncias, a falta de colaboração de S. Exas. nos trabalhos da Mesa, em que S. Exas. podem prestar bons serviços, é bastante sensível o por isso é conveniente que se insista junto de S. Exas. para que desistam da sua renúncia.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O Sr. Almeida Ribeiro propôs que se insista junto dos Srs. - Sampaio Maia e António Correia para que desistam da sua renúncia aos lugares de vice-secretário e segundo secretário.

Os Srs. Deputados que aprovam tenham a bondade do se levantar.

Assim se resolveu.

O Sr. Presidente: — Está sôbre a Mesa um pedido do uso da palavra em negócio urgente feito pelo Sr. Nuno Simões que deseja tratar da questão cambial. Por outro lado, o Sr. Presidente do Ministério deseja também tratar do mesmo assunto.

Vou dar a palavra a S. Exa.

O Sr. Presidente dó Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Tinha tenção de falar sôbre a questão cambial, mas como o Sr. Nuno Simões deseja, em negócio urgente, tratar do mesmo assunto, aguardo as considerações de S. Exa. para depois usar da palavra.

O Sr. Nuno Simões: — Entendo que em face do que se está passando, em matéria cambial, a Câmara dos Deputados não pode conservar-se indiferente ao alarme e ao protesto que todo o País formula contra factos que representam efectivamente o aniquilamento da vida económica e financeira do País e que representam a completa ruína da política financeira do Govêrno.

Há mais de meia dúzia de dias, não obstante todas as promessas do Sr. Presidente do Ministério, não obstante todos os propósitos expressos pelo Govêrno de compressão de desposas e de regularização da administração republicana, o câmbio está-se agravando sucessivamente, a ponto de hoje ter atingido a libra o preço de 152$.

Entendo que em face da gravidade de um problema dêstes é absolutamente inútil— sinto ter de o dizer — que vamos comprimir despesas, que vamos reduzir o funcionalismo, ou fazer outras e máximas economias.

Tudo quanto se está a fazer neste capítulo de economias desaparece na voragem das despesas provenientes de diferenças cambiais.

Sei que na questão cambial influi, aqui como em toda a parte, o factor moral de confiança na obra governativa.

Sei que é fundamental, para que a questão cambial se resolva, que efectivamente as contas se regularizem, mas também sei que neste momento o País não tem conhecimento de qualquer facto extraordinário que contribuísse para que o câmbio se agravasse.

Sr. Presidente: o Govêrno prometeu ao País tomar determinado número do medidas de redução de despesas.

Só assim pode despertar o País confiança, impedindo os manejos dos que não hesitam em lançá-lo na ruína, contanto que realizem os desígnios da sua avara cobiça.

Não é realmente lícito à Câmara dos Deputados, nem ao Govêrno, não tomar numa ocasião destas todas as medidas, as mais rigorosas, para evitar a especulação cambial.