8 Diário da Câmara dos Deputados

didas indirectas, medidas fantasiosas, mas, com uma coragem pouco vulgar, apresentou ao Parlamento o problema que urgia resolver, qual era o de estabelecer o equilíbrio do orçamento.

Para nós o problema não tem outro& dados, não tem outras conclusões.

Um aparte.

O Orador: —Iniciando se uma obra, pequena embora, digam, mas que representa o começo de urna política que se não tinha ainda praticado com a energia que O Govêrno nela está pondo, nós estaríamos em face do absurdo se da prática dessa política resultasse a queda cambial a que vimos assistindo. Seria estabelecer o princípio de que o Estado esbanjador, de que o Estado gastador dos dinheiros públicos tinha mais fàcilmente a confiança do país do que o Govêrno apresentado com os desejos, aliás por todos manifestados, de que as despesas públicas se reduzissem, de que só fizesse à sua compressão e de que se criassem as receitas também necessárias para o equilíbrio orçamental.

A responsabilidade que poderia impender sôbre o Govêrno e, principalmente, sôbre o Ministro dás Finanças, não cairá nem sôbre os ombros do Govêrno, nem sôbre os do Ministro das Finanças, porque claramente aqui disseram que tudo o que estiver na sua acção para praticar a política de deminuição de despesas o farão com inteira coragem, com inteira decisão, procurando restringir ao mínimo todos os encargos, principalmente no estrangeiro.

Mas a outra parte da responsabilidade, isto é, a da criação de receitas, que o Govêrno não pode fazer por actos seus, impende sôbre o Parlamento, que a fará ou não como entender, e o Govêrno desonera-se dessa responsabilidade, vindo pedir desde já a imediata discussão da lei do sêlo.

Apoiados.

Seguidamente, pedirá a votação da actualização dos impostos, para o que apresentará uma proposta ao Parlamento.

Estando o Ministro das Finanças com o Govêrno, neste particular, inteiramente convencido de que a única maneira de marchar para um destino certo, para uma revolução completa dentro do nosso meio

económico e financeiro, é garantir ao Estado os meios do vida necessários para uma situação não deficitária, o Govêrno põe a sua questão de confiança sôbre êste problema.

Apoiados.

Não quere o Govêrno a responsabilidade de continuarmos a esgrimir contra aquilo que não representa; na verdade, a resolução do problema.

Eu sei, Sr. Presidente, que o Parlamento, pela sua votação de ha dias, demonstrou que estava inteiramente integrado no pensamento do Govêrno, que desejava, realmente, seguir uma política que devia restabelecer a confiança em Portugal, a confiança de todos os portugueses.

O momento de pânico que atravessamos, que será ligeiro, se a Câmara o quiser, que desaparecerá no momento em que o Parlamento demonstrar a sua decisão neste problema, não pode nem deve alterar o sentimento inicial com que foi votada essa moção de confiança. Sei que não apelo em vão para o Parlamento, que o País não apelará em vão para os seus sentimentos patrióticos. O País apoiá-lo há sem restrições, só êle puser o Estado em condições de viver, em condições de poder lutar, em condições de poder jugular aqueles que nesta hora imaginam que destroem a República pelo facto de lhe criarem dificuldades que não são insuperáveis, que não são invencíveis, porque invencível é o sentimento patriótico, o sentimento-republicano que anima a Câmara.

Apoiados.

Termino, Sr. Presidente, pedindo que entro imediatamente em discussão o parecer n.° 548 sôbre o imposto de sêlo.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: ouvi as fantasiosas considerações do Sr. Presidente do Ministério, entro as quais a de que é necessário restabelecer a confiança.

Na verdade, a falta de confiança é todo o nosso mal.

Não há confiança na obra administrativa que a República vem realizando.

Acha-se, por exemplo, em vigor uma