Sessão de 17 de Janeiro de 1924 13

6Que admira, de resto, que o País esteja desconfiado com os Ministros que ali se encontram, quando os ouve falar — e eu não quero com isto ofender o Sr. Ministro das Finanças — quando os ouve falar, acerca da descida do câmbio, nas incursões da Galiza e na especulação dos monárquicos?! Creia o Sr.Álvaro do Castro que não é essa a melhor forma de conquistar a confiança da Nação. A confiança da Nação foge porque estamos em presença dum homem que perante a realidade inevitável das cousas nos vem dizer palavras que nada significam, e que em lugar de dizer que tem meio de corrigir os desmandos cambiais, de restabelecer a confiança externa, de levar a Nação a economias e de encarreirar a sua vida económica e industrial num sentido útil, apenas nos atira com as incursões da Galiza e nos fala da confiança do País sem nos dizer a forma prática de a adquirir.

Apoiados.

Ocorro neste momento também preguntar se realmente, como apregoa o Sr. Ministro das Finanças, do simples travar do aumento da circulação fiduciária e pelo equilíbrio orçamental, pode derivar a melhoria dos nossos câmbios. O que é que determina, pelo menos perante os princípios da escola liberal, o preço das divisas estrangeiras? E a relação entre a sua oferta e a sua procura. Pregunto: £0 que é que pode determinar, dado que num momento se tenha conseguido o necessário equilíbrio orçamental, que a relação da oferta para a procura se tenha modificado profundamente? Poderemos nós, com um grande sacrifício num dado momento, ter conseguido o equilíbrio orçamental. Imaginemos que, no dia em que o Sr. Presidente do Ministério se apresentou aqui e começou com as suas compressões de despesa, se tinha conseguido simultaneamente o equilíbrio orçamental.

O Sr. Presidente do Ministério encontrou uma divisa cambial para a qual, emfim, o ágio do ouro creio que era de 2:555 por cento; mas, se neste intervalo se agravou de mais de 6$ em libra, o que é que isto significa para o equilíbrio do orçamento? Que, tendo nós cêrca de 2 milhões de libras do despesa, o déficit seria de 12:000 contos, mas, se repararmos que o Sr. Presidente do Ministério, encontrando a libra a 122$, em dois dias a tem

a mais de 150$, tendo-se dado um agravamento de cêrca de 30$, eu pregunto se isto não significa um déficit, neste intervalo, de cêrca de 70:000 contos. Vêem V. Exas. como passaríamos a vida atrás da depressão do nosso câmbio e como seria difícil o equilíbrio orçamental.

Sei que algumas pessoas têm uma fácil e simples idea sôbre o assunto e que então dizem que, se fizéssemos com que as receitas fossem cobradas em ouro e as despesas feitas na mesma moeda, desde que antes da guerra havia o equilíbrio orçamental, evidentemente se conseguiria agora êsse mesmo equilíbrio. Nada mais difícil, contudo. Imaginemos que as receitas eram de 60:000 contos com a libra a õ$, o que corresponde a dizer que as receitas montavam a 12 milhões de libras. Essas receitas, todavia, não provêm só de impostos, mas também de juros e dividendos, parte esta que seria qualquer cousa como um têrço das receitas, de modo que, para conseguirmos o equilíbrio, desde que não podíamos mexer à vontade nessa Àparte das receitas, era necessário aumentar as contribuições muito mais do que o coeficiente resultante da cotação da nossa moeda. Por outro lado, sabia-se que -umas cortas formas do actividade não podem suportar um pequeno aumento sequer nos seus encargos tributários, como, por exemplo, o proprietário de um montado que vê a cortiça pouco mais valorizada do que dantes. Trata-se dum problema difícil, que já de si seria insolúvel, mesmo que as despesas se tivessem conservado fixas. Se não houvesse nem mais um funcionário do que antes da guerra, só haveria uma forma indirecta para conseguir o equilíbrio em ouro do orçamento, forma que seria termos menos funcionários do que dantes.

Mas o que tem sido a nossa acção administrativa? Tem sido cortar o número de agentes de despesas do Estado? Têm-se feito quaisquer cortes com cuidado para não desorganizar os serviços respectivos?

Não, a nossa acção consistiu em estabelecer cada vez mais serviços caros e luxuosos. Cito ao acaso as duas criações da República desde 1919 até hoje para S. Exas. verem como foram organizados os serviços caros da República o Ministério da Agricultura e o Instituto de Seguros Sociais. Quanto ao Ministério da Agri-