16 Diário da Câmara dos Deputados

dispor como, por exemplo, os de quem tiver títulos ouro, títulos externos; temos de conjugar tudo isto com organizações novas que não sejam as actuais, que não seja a Inspecção de Câmbios, a tini de demonstrarmos à Nação que, embora não tenhamos a absoluta certeza de garantir a estabilidade cambial, seguimos uma política financeira que visa a êsse fim.

Esboce o Govêrno essa política e pode contar com o nosso apoio. Não tem o Govêrno maior interêsse do que nós em salvar a Nação. Não somos mais patriotas nós do que outros e nesse ponto £aço justiça a todos, monárquicos e republicanos.

Se o Sr. Ministro das Finanças seguir essa política terá merecido o nosso aplauso, independentemente das nossas questiúnculas políticas.

Sr. Presidente: superior aos factos há as directrizes da nossa política e a circunstância de não haver directrizes para a política económica e para a política financeira da Nação é que nos tem levado a êste estado.

Defina S. Exa. essa política. Esperamos o seu novo relatório, e, se êle corresponder a êsse nosso desejo pode S. Exa. contar com o nosso voto de confiança, voto desinteressado; eu por mim espero não subir as escadas do Ministério das Finanças para pedir qualquer favor.

Não é a S. Exa. que pretendemos fazer um favor, é a Nação inteira que espera de nós alguma cousa de útil e de interessante.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Barros Queiroz: - Sr. Presidente: o assunto que neste momento se debate na Câmara não é de natureza a interessar exclusivamente ao Govêrno como não é de natureza a interessar exclusivamente aos parlamentares que apoiam o Govêrno; interessa a todos os republicanos e interessa a todos os monárquicos porque interessa a todos os portugueses.

Apoiados.

O assunto é de tal natureza que eu considero um traidor à Pátria todo aquele português que contribuir por qualquer modo para agravar a situação.

Apoiados.

Sr. Presidente: nos últimos dias os câmbios têm-se agravado dum modo no-

tável e até por um modo que não é costume no nosso País e que só estávamos habituados a ver em países na situação da Áustria e da Alemanha.

Que fenómenos se terão dado na praça de Lisboa para que êste agravamento se apresente por um modo tam extraordinário e tam incompreensível?

Sr. Presidente: a questão cambial é uma quentão muito complexa que não se resolve por simples afirmações e não se resolve por simples desejos, nem com medidas do repressão.

Muitos factores contribuem para êsse problema e nem todos êsses factores podem ser removidos por quem está no Govêrno.

O problema que se discute não é por isso um problema de ordem política, não é sob êsse aspecto que o discutirei; discuti-lo hei sob o aspecto que interessa ao País, abstraindo por completo das pessoas que se sentam nas cadeiras do Poder para ver apenas o desejo que essas pessoas têm de resolver êsse problema prestando assim um serviço ao seu País.

Ouço dizer há muito nesta casa do Parlamento, lá fora, e até no estrangeiro que medidas de violência, medidas coercivas resolveriam o problema dos câmbios; eu tenho afirmado nesta Câmara e fora dela que nenhuma medida violenta, que nenhuma medida coerciva resolverá o problema, antes o agravará.

O Sr. João Luís Damas: — A não ser a aplicação do Código Penal.

O Orador: — O problema dos câmbios assenta essencialmente na depreciação da moeda, no desequilíbrio da balança económica e no crédito que aos portadores dessa moeda mereça o Estado. Há por isso factores de ordem fiduciária, factores de ordem económica e factores de ordem moral.

Os factores de natureza fiduciária conhecem-os V. Exas.; é que sempre que se aumenta a circulação fiduciária de um país, sem que essa circulação ou êsse aumento corresponda a um aumento de uma massa de produtos a trocar imediatamente, se reflecte na depreciação da moeda aproximadamente na quantia da moeda emitida. E um fenómeno que os políticos do meu país, aliás bem acompanhados por políticos notabilíssimos de outros países nunca,