20 Diário da Câmara dos Deputados

possa ser votada em algumas horas, quando é certo que sempre julgamos essa proposta mal estudada, mal elaborada e não obedecendo aos justos preceitos.

Apoiados,

As medidas tomadas pelo Govêrno do Sr. Álvaro -de Castro não foram, infelizmente, de natureza a impor confiança ao país, nem o serão emquanto não forem mais eficazes, mas não foram de modo a provocar a depressão cambial dos últimos dias.

Disse muito bem o Sr. Presidente do Ministério que não se compreende que o câmbio não se agravasse quando se desperdiçava dinheiro.

Realmente não se compreende que o câmbio não se agravasse quando se desperdiçava dinheiro, e que se agrave quando vem um Govêrno que está fazendo economias.

O facto é assim.

S. Exa. começou fazendo economias, e correspondeu a isso o agravamento do câmbio.

Mas êsse agravamento não resultou das medidas tomadas por S. Exa., porque resultou de certos boatos que se espalharam na praça de Lisboa e- que certamente S. Exa. deve conhecer, e, conhecendo-os, deveria desmentir, podendo, e, não podendo, pior para o país.

Sr. Presidente: volto a afirmar que votaria contra qualquer medida tendente a praticar violências para regularizar os câmbios.

Os câmbios não se regulam simplesmente porque se tomem medidas violentas, e quando essas medidas se tomam o comércio de cambiais faz-se clandestinamente, e isso é pior do que fazê-lo às escâncaras.

A única cousa admissível da parte dos Governos é que regulem o exercício da indústria de compra o venda de cambiais.

Se acha necessário providências neste sentido, que as tome o Govêrno.

Mas para regular o exercício da venda e compra de cambiais, para o poder fazer, tem de se servir da competência de homens que entendam do assunto.

Apoiados.

Alguma cousa se tem pretendido fazer no sentido desta orientação, mas o que até hoje se há praticado são apenas cousas estupendas que as pessoas com noções elementares de câmbio não fariam.

Assim recordo-me do decreto que não permitia que se comprassem cambiais de banco para banco, que é tudo quanto pode ser contrário ao fim em vista.

Um banco não pode nunca negociar com outro banco às escondidas para compras cambiais, cujo emprego com utilidade ninguém pode saber, senão por intermédio da Bolsa de Lisboa, onde os agentes do Govêrno verificam quem são os intermediários.

Desde que ao banco é permitido negociar com outro banco, produz-se êste fenómeno que é absolutamente exacto. Num dado momento uma certa entidade carece de comprar 10:000 libras. Dirige-se a um banco e pergunta-lhe se tem essas libras. Êsse responde que sim, mas que precisa de algum tempo para uma resposta definitiva.

Por sua vez dirige-se a outro banco, preguntando se tem Cessas 10:000 libras e a como as vende. Êste terceiro banco responde o mesmo que os anteriores, e vê-se o que sucede. Dentro de meia hora a praça de Lisboa sabe que essa pessoa deseja comprar 30:000 libras e desde que não seja permitida a compra directa de banco a banco de cambiais.

Portanto, se o Govêrno quiser regular êsse assunto, o decreto tem de ser redigido por pessoa de boas intenções, mas que conheça a questão. As pessoas com conhecimento profundo do assunto é que podem dar os elementos necessários para regular essa indústria.

Não quero cansar a atenção da Câmara.

Termino por afirmar ao Sr. Presidente do Ministério que me tem ao seu lado se trouxer medidas imediatas, tendentes- a reduzir efectivamente as despesas e se trouxer medidas tendentes à criação de receitas, depois do ter reduzido as despesas.

Simplesmente reclamo uma cousa: é que essas medidas não venham cheias de nebulosidades que provoquem a descrença, como sucedeu com o projecto que depois foi transformado na lei n.° 1:368. Como republicano, como português e como parlamentar não quero colaborar em obras que não dignifiquem o Parlamento.

O orador não reviu.