24 Diário da Câmara dos Deputados

houve o mais ligeiro propósito de irritar o debate.

Faço votos por que, sem retaliações políticas, todos os portugueses se unam para, na única forma possível de salvar o País, se entrar definitivamente no bom caminho.

E essa única forma não está certamente dentro da República.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: todos que têm entrado neste debate têm afirmado que o momento não é para palavras, mas para obras (Muitos apoiados) e obras que não podem ser de violência porque, como há pouco acentuou o Sr. Sarros Queiroz, não é com violências que se corrigem os fenómenos económicos.

Qualquer violência só poderia servir para agravar ainda mais o mal-estar económico.

Falando por parte do Partido Nacionalista, o Sr. Cunha Leal afirmou que estava disposto a dar o seu voto às autorizações julgadas necessárias a uma eficaz intervenção do Poder Executivo.

Estou convencido de que é realmente preciso habilitar o Govêrno com os meios indispensáveis para obstar ao crescente agravamento cambial.

Por isso vou mandar para a Mesa, para que fique em discussão desde já, um projecto no sentido de autorizar o Govêrno a regulamentar o comércio de cambiais e adoptar as providências que repute necessárias para impedir a constante depreciação da nossa moeda.

É admitido e entra em discussão.

O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: era minha intenção alongar-me em considerações gerais sôbre o problema tratado neste debate, mas, como êle se vai já arrastando demasiado e a Câmara tem de agir com a rapidez que a sua gravidade impõe, eu limitar-me hei a duas ou três considerações.

Conheço todos os factos trazidos a esta discussão pelos ilustres parlamentares que nela têm intervindo. E por os conhecer é que, pelos meus modestíssimos estudos, tenho procurado averiguar até que ponto as causas que foram enumeradas podem influir no agravamento da divisa cambial.

Assim, tendo feito as minhas averiguações, verifico que as influências que licitamente são de atender não justificam a precipitada e constante depreciação da nossa moeda.

Nestas condições, temos de procurar dentro do problema outras cansas cujos efeitos são neste momento — quanto a mim — verdadeiramente efectivos.

Classifico essas causas em dois grupos e vou ao primeiro que é a culpa de todos nós e, sobretudo, do Poder Executivo.

As dificuldades provenientes do nosso déficit não podem ser resolvidas conforme foi enunciado pelo Sr. Presidente do Ministério, porque isso equivaleria a andar à procura duma ilusão ou a correr atrás dum fogo fátuo.

Eu sou até daqueles que acreditam em que os números trazidos juntamente com a última proposta apresentada a esta Câmara influíram decisivamente no agravamento cambial.

Mais uma vez se reincidiu no êrro de apontar soluções impraticáveis para extinção do déficit, pois outra cousa não é a solução do aumento de impostos que no momento da sua cobrança não podem já fazer face ao descalabro financeiro do Estado.

Se o Sr. Presidente do Ministério tem efectivamente o propósito de comprimir as despesas e procurar o equilíbrio orçamental, como espera S. Exa. resolver o problema por meio de impostos se daqui a pouco á necessidade o obriga a aumentar os vencimentos do funcionalismo, talvez em mais de 50 por cento?

À solução, Sr. Presidente e meus senhores, é uma só: compressão das despesas públicas, mas compressão efectiva, ampla, cruenta até, como as dificuldades da situação o impõem.

Muitos apoiados.

Tinha aqui, para ler à Câmara, uma nota das despesas dos diferentes Ministérios nos anos de 1914 a 1923.

Encontro, por exemplo, o Ministério da Marinha com as suas despesas aumentadas 18,8 vezes o que eram em 1914, o Ministério dos Negócios Estrangeiros em 48 vezes e o Ministério da Instrução em 31,8.

A redução de tais despesas, a maior parto delas absolutamente inúteis, impõe--se a quem pretenda resolver a sério o nosso problema financeiro. Não é, eviden-