Sessão de 17 de Janeiro de 1924 29

Não o faço, porém, porque não desejo fatigar a Câmara.

Todavia, chamo mais uma vez a atenção do Sr. Presidente do Ministério para esta importantíssima questão, que é de apreciar e de não esquecer, a qual é saber se tem ou não fôrça para arcar com as responsabilidades que impendem sôbre êle.

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Pedi a palavra para fazer umas ligeiras considerações em resposta às palavras proferidas por vários oradores, em que há afirmações avançadas.

Começarei por dizer que o Govêrno aceita o projecto de autorização mandado para a Mesa pelo Sr. Almeida Ribeiro.

Ouvi com muita satisfação os discursos pronunciados, e não deixei de considerar que a concordância é absoluta.

Creio que não deixarão de reconhecer que é inútil discutir um problema que tem um aspecto prático, e que é preciso não fugirmos à realização dum objectivo a que o Govêrno se propõe, para o que efectivamente êle chama a atenção da Câmara.

Diz-se que o resultado da situação cambial é devido à situação da nossa balança de pagamentos e ao aumento de circulação fiduciária.

É preciso ver os remédios que é necessário opor de momento.

Recebi uma carta dum homem muito bem intencionado que me alvitra vários remédios para a crise cambial.

Um deles seria desenvolver as nossas colónias, e várias cousas neste sentido.

Na verdade quem discute que o progresso dum país não consiste no melhoramento de todas as suas condições?

São remédios êstes para quando o doente já estiver morto.

O que se pede é um remédio que actue imediatamente.

O Sr. Barros Queiroz fez especial referência à falta de meios para pagamentos do GovCrno.

Se êste facto é para nós patente, claro, evidente, não haverá um remédio eficaz; para o remediar?

É a aplicação de meios para o Govêrno cobrar receitas.

Também o Sr. Barros Queiroz fez referência à circunstância de em Portugal se não ter recorrido aos impostos, logo após a declaração de guerra, nem ao empréstimo, a todos os meios emfim utilizáveis, para o efeito de se concorrer para o equilíbrio financeiro.

(Quere dizer que não podemos reincidir hoje num êrro, que o Sr. Barros Queiroz reconhece que foi um êrro; ou que nós devemos reincidir em circunstâncias ainda muito mais graves do que naquele tempo ?

Acha S. Exa. pequeno o programa do Govêrno para o desenvolvimento económico.

Eu não preciso mais do que os meios necessários para cobrar receitas e reduzir despesas.

Apoiados.

A redução de despesas que o Govêrno iniciou é pequena, mas é um começo, e mesmo para resolver o problema o indispensável a colaboração do Parlamento.

Eu sei que não se pode resolver tam ràpidamente como seria para desejar o equilíbrio, mas é indispensável por algum lado principiar e só depois de ter esgotado os meios normais é que devemos recorrer ao crédito.

Todos os países mais ou menos atravessam uma situação análoga à nossa.

O que é preciso sobretudo é ter fé no futuro do País.

Não é com política de fraquezas que nós podemos conseguir o crédito, e o Govêrno tem fé no futuro e não vem iludir nem o Parlamento nem o País.

Foram apresentadas ao Parlamento reformas sôbre taxas de selos; essas reformas não são minhas, já vêm do tempo dos Srs. Pina Lopes e Vitorino Guimarães.

Não fui ou quem as inventou e o mesmo aconteceu com a contribuição de registo. Tudo isto é que é preciso fazer votar. Que vantagem teria o Govêrno em trazer propostas novas? Para estas é que eu venho pedir a aprovação da Câmara; mas se é difícil votar uma medida, mais difícil é votar todas ao mesmo tempo.

Às referências feitas quanto à acção a exercer sôbre os câmbios por uma forma restritiva, a resposta está já dada quando a tal respeito expus, nesta Câmara, a minha opinião.

Não tenho que retirar uma palavra se-