Debates Parlamentares - Diário 022, p. 31 (1924-01-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sessão de 17 de Janeiro de 1924 31

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 500-H, que autoriza o Govêrno a ceder à Câmara de Viana do Castelo o bronze para as palavras da legenda do monumento aos mortos da grande guerra, que a mesma Câmara projecta erigir.

Imprima-se.

Da comissão de guerra, sôbre o n.° 461-B, que manda aplicar ao segundo sargento reformado, revolucionário de 31 de Janeiro de 1881, António Bernardo da Fonseca Baptista, a doutrina da lei n.° 1:158.

Arquive-se.

Participação

Do Sr. Tavares Ferreira, de que a comissão do Orçamento se reuniu e fez a seguinte distribuição dos orçamentos:

Receitas — Alberto Xavier.

Interior — Adolfo Coutinho.

Justiça — Amadeu de Vasconcelos.

Finanças — Viriato da Fonseca.

Guerra — Pinto da Fonseca.

Estrangeiros — Bartolomeu Severino.

Marinha — Jaime de Sousa.

Comércio — Velhinho Correia.

Trabalho — Pires Monteiro.

Colónias — Abílio Marçal.

Agricultura — João Luís Ricardo.

Instrução — Tavares Ferreira.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

Do Sr. Lourenço Correia Gomes, excluindo da expressão «funções públicas» do artigo 5.° da lei n.° 1:354, de 22 de Setembro de 1922, as que os membros das Câmaras Legislativas exercem por eleição das respectivas Câmaras.

Para o «Diário do Governo».

Dos Srs. Joaquim da Silva Matos, Marques de Azevedo, Pires Monteiro, Artur Brandão e Crispiniano da Fonseca, sôbre a concessão para construção e exploração do caminho de ferro Póvoa-Viana-Barcelos-Braga.

Para o «Diário do Governo».

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja fornecida cópia do parecer da Procuradoria Geral da República acerca dum requerimento em que o capitão aviador António Maia pede para lhe ser dada a demissão ou aplicada a regra 6.a do artigo 2.° do regulamento disciplinar do exército. — António Maia.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me sejam fornecidos os elementos de informação solicitados, de há muito, em requerimento anterior; caso ainda não se encontrem todos coligidos, solicitava que me fossem enviados na medida do possível.—Pires Monteiro.

Expeça-se.

O REDACTOR—Avelino de Almeida.

Sessão de 17 de Janeiro de 1924 31Documentos enviados para a Mesa durante a sessãoPareceresDa comissão de finanças, sôbre o n.° 500-H, que autoriza o Govêrno a ceder à Câmara de Viana do Castelo o bronze para as palavras da legenda do monumento aos mortos da grande guerra, que a mesma Câmara projecta erigir.Imprima-se.Da comissão de guerra, sôbre o n.° 461-B, que manda aplicar ao segundo sargento reformado, revolucionário de 31 de Janeiro de 1881, António Bernardo da Fonseca Baptista, a doutrina da lei n.° 1:158.Arquive-se.ParticipaçãoDo Sr. Tavares Ferreira, de que a comissão do Orçamento se reuniu e fez a seguinte distribuição dos orçamentos:Receitas — Alberto Xavier.Interior — Adolfo Coutinho.Justiça — Amadeu de Vasconcelos.Finanças — Viriato da Fonseca.Guerra — Pinto da Fonseca.Estrangeiros — Bartolomeu Severino.Marinha — Jaime de Sousa.Comércio — Velhinho Correia.Trabalho — Pires Monteiro.Colónias — Abílio Marçal.Agricultura — João Luís Ricardo.Instrução — Tavares Ferreira.Para a Secretaria.Projectos de leiDo Sr. Lourenço Correia Gomes, excluindo da expressão «funções públicas» do artigo 5.° da lei n.° 1:354, de 22 de Setembro de 1922, as que os membros das Câmaras Legislativas exercem por eleição das respectivas Câmaras.Para o «Diário do Governo».Dos Srs. Joaquim da Silva Matos, Marques de Azevedo, Pires Monteiro, Artur Brandão e Crispiniano da Fonseca, sôbre a concessão para construção e exploração do caminho de ferro Póvoa-Viana-Barcelos-Braga.Para o «Diário do Governo».RequerimentosRequeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja fornecida cópia do parecer da Procuradoria Geral da República acerca dum requerimento em que o capitão aviador António Maia pede para lhe ser dada a demissão ou aplicada a regra 6.a do artigo 2.° do regulamento disciplinar do exército. — António Maia.Expeça-se.Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me sejam fornecidos os elementos de informação solicitados, de há muito, em requerimento anterior; caso ainda não se encontrem todos coligidos, solicitava que me fossem enviados na medida do possível.—Pires Monteiro.Expeça-se. O REDACTOR—Avelino de Almeida.

Descarregar páginas