Sessão de 17 de Janeiro de 1924 25

temente, obra para se fazer em oito dias, mas tem, fatalmente, de ser feita por um Govêrno de formação homogénea.

Sr. Presidente: estas minhas palavras não representam um ataque ao Govêrno, porque são apenas a justificação do meu voto ao projecto do Sr. Almeida. Ribeiro.

E, porém, preciso que o Govêrno não volte a falar mais ao nosso sentimento patriótico o republicano, e apresente, antes, propostas concretas de acção enérgica o eficaz.

Muitos apoiados.

Sr. Presidente: ou tinha interêsse em saber qual a eficácia da Inspecção de Câmbios, e fui ao Ministério ver e vi para que tem servido êsse instrumento do Estado.

Tem servido para fazer sair do Estado para a praça muitas centenas de libras.

Quando o Estado tem fornecido libras à praça, a judiaria da Rua dos Capelistas tem dito: hoje é dia de bodo.

Àpartes.

Lançaram-se libras no mercado só para manter o capricho de quem era Ministro para não ter um agravamento de câmbios na sua gerência financeira.

Àpartes.

Por tal sistema deve-se ter perdido uns sois milhões de libras, o que é uma cousa importante, que o Estado poderia ter aproveitado para as suas necessidades.

Apartes.

Sr. Presidente: a carestia da vida há-de aumentar, e a, êsse propósito eu posso dizer que se tem dado a certas indústrias o proteccionismo mais incongruente e mais anti-patriótico que se pode admitir.

Apartes.

Não se tem feito a política de proteccionismo que se devia ter feito, devíamos há muito reconhecer êsse êrro.

O que se tem procurado alcançar com as receitas das alfândegas e as pautas-alfandegárias existentes tem contribuído para um maior aumento de desordem.

Tudo isso é a prova da nossa própria inconsciência o da imprevidência que temos tido ao legislar nesta matéria.

Estão as pautas para ser revistas há já muito tempo, e nada, porém, se tem feito.

Àpartes.

Sr. Presidente: a nossa balança comercial está um pouco desequilibrada porque não há exportação como convinha que houvesse, e não se tem tomado a atitude que se devia tomar.

Ainda hoje está proibida a saída de produtos que nos podiam dar dinheiro, o assim chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério para a saída da resinagem e seus derivados, que está há muitos anos sujeita a uma proibição de saída que tem trazido grandes prejuízos para os nossos industriais.

Faço votos para que o Govêrno saiba aproveitar a autorização que lhe vamos dar, embora autorizações desta natureza já estejam inscritas em leis, mas que não têm sido usadas.

Se o Sr. Presidente do Ministério procurar impressionar a minha sensibilidade patriótica, dizendo que se trata de mais uma incursão monárquica feita através do capítulo finanças, eu dir-lhe hei que a finança nunca teve partido nem pátria. A finança é o poder errante de sempre, que arranca a pele a quem passe por êle, e que a arrancaria também à monarquia se ela existisse em Portugal. A monarquia criar-lhe-ia as mesmas dificuldades, porque êle não conhece ninguém na sua sofreguidão eterna.

Aceito que não se deviam tomar medidas contra o livro exercício da indústria, de câmbios, mas sou daqueles que proclamam a necessidade de pôr em prática as medidas mais violentas que possam ser contra aqueles que, abusando da nossa situação miserável, pretendam fugir para fora das normas regulares. Tais medidas nestas condições são absolutamente legítimas.

O Sr. Sá Pereira: — Metam-se êsses traidores na Penitenciária.

O Orador: — Desde a Penitenciária até as galés, há muitas formas de meter na ordem semelhante cáfila.

Saiba o Govêrno enfrentar êsse problema da judiaria, que não lhe faltarão os aplausos do todos que desejam a melhoria cambial, única hipótese de salvação nacional.

Tenho dito.

O orador não reviu.