26 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: a aceitação do lugar de Deputado é uma hipoteca feita à nossa honra para que nos momentos em que é necessário falar verdades se digam essas verdades, para além dos interêsses partidários, para além das amizades pessoais e apenas pensando nessa realidade nacional que se chama a Pátria.

É nessas condições que eu falo agora. Falo para acusar toda uma série de Governos que têm pensado em, por medidas episódicas, conseguir entravar a marcha para o abismo duma nacionalidade que não está, como aqui foi dito há pouco, na beira dele, mas que por êle já rola.

Para se obter alguma cousa de útil e prático é indispensável e urgente abandonar de vez todas as providências parcelares e episódicas para se enfrentar o problema por meio de medidas de conjunto, única acção capaz de fazer com que alcancemos o fim desejado para salvação do País.

Há pouco o Sr. Tôrres Garcia referiu-se também ao assunto das pautas alfandegárias.

Sôbre o caso lenho a tristeza de constatar que já há muito expirou o prazo de seis meses dentro do qual o Conselho Contencioso das Alfândegas deveria dar o seu parecer sôbre as reclamações que lhe foram entregues.

Foi o Ministro das Finanças Vitorino Guimarães que seguiu essa política e se o não fez por mais tempo foi por não se conservar nas cadeiras do Poder.

O problema das resmas nunca se poderá resolver emquanto se conservarem estas pautas.

Apoiados.

Não é assim que se pode desenvolver a indústria nacional.

Devemos proceder de forma a incutir fé naqueles que se dedicam ao desenvolvimento de qualquer indústria.

Sr. Presidente: não é a primeira vez que me refiro a êste problema da questão das pautas, tam mal compreendido pelos Governos do meu país.

Há um grande número de pessoas que por verdadeira falta de patriotismo e desmedida ganância têm feito monopólios em detrimento do mercado, onde os preços são regulados e mantidos por êsses mo-

nopólios, como por exemplo a Companhia União Fabril.

Muitos apoiados.

Era contra êsses que o Govêrno devia proceder, pois são os verdadeiros inimigos do povo.

Apoiados.

Com a pesca dá-se outro tanto e só agora é que o Govêrno tomou providências.

Com o bacalhau também se está fazendo uma verdadeira especulação.

Assim se pretende matar uma indústria que é uma riqueza para o Estado.

Foi a conseqüência de se protelarem todas as nossas reclamações que insistentemente por mais de uma vez se fizeram.

Penso, portanto, por isto que em resumo acabo de dizer, que, à semelhança do que fizeram os oradores que me antecederam, o problema dos câmbios tem o factor confiança.

O problema dos câmbios tem de ser tratado com medidas adequadas.

O Sr. Barros Queiroz salientou o facto, para o qual chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças, de se terem procurado na praça 10:000 libras, e de que, tendo sido preguntado a um Banco se as tinha, êsse pregunta a outro Banco, e assim sucessivamente, sabendo-se pouco tempo depois que eram precisas essas libras em Lisboa.

Êste fenómeno de velocidade, nos termos citados pelo Sr. Barros Queiroz, é dos mais perigosos.

Já no Govêrno do Sr. Vitorino Guimarães, se fizeram operações de libras. Naquele tempo, até mesmo dentro daquela lógica dos princípios de lei da oferta e da procura, se precisou ir pedir ao mercado. Portanto, começou a procura duma forma desastrosa, e a circulação fiduciária se considerou agravada.

Declarada a guerra, começaram os aumentos da circulação fiduciária.

Essa lei de ordem matemática, segundo a qual, aumentando-se a circulação fiduciária, se agravam os câmbios, não se deu, e eu pregunto, porque se não deu, como seria de prever?

Os factos vêm dizê-lo.

É que, longe da vontade dos homens, independente da vontade dos Governos, outras circunstâncias se impõem.

Àpartes.