18 Diário da Câmara dos Deputados

os importar e para os importar teve de despender ouro.

Interrupção do Sr. Fausto de Figueiredo que não se ouviu.

O Orador: — Sr. Presidente: feitas estas considerações de carácter puramente técnico para justificar o meu modo de ver, eu quero afirmar a V. Exa. e à Câmara que as medidas que presumivelmente o Govêrno pretendia realizar para acabar com a especulação de câmbios não me satisfazem.

A primeira condição para estabilizar o câmbio é equilibrar o nosso orçamento de modo efectivo e real. Só quando neste País não se emitirem mais notas para ocorrer ao nosso déficit, só nesse dia temos o direito de esperar, e com certeza se realiza, a estabilidade do nosso escudo e a especulação que porventura ainda então se realizar em volta das divisas cambiais será apenas o efeito dessa mesma especulação e não o efeito do temor ou receio do dia de amanha.

Mas. Sr. Presidente, o Orçamento não se equilibra à custa da aprovação da lei do sêlo, o Orçamento não se equilibra à custa de pequenos remendos, o Orçamento há-de equilibrar-se à custa de profundos sacrifícios, mas sacrifícios para todos.

A nenhum Govêrno é legítimo, porque nenhum tem autoridade para o fazer, equilibrar êsse Orçamento à custa de receitas, com sacrifício do povo que trabalha em benefício de quem não faz nada. Êsse Orçamento tem de iniciar o seu equilíbrio pela redução efectivadas despesas em todos aqueles pontos em que elas possam ser reduzidas sem destruir, som impedir a marcha regular dos negócios.

O Sr. Presidente do Ministério o Ministro das Finanças, no louvável desejo de contribuir para a obra da redução das despesas, publicou já certas providências que julgou duma altíssima importância e que eu me atrevo de classificar de insignificantes.

O Sr. Presidente do Ministério suprimiu os lugares vagos, mas S. Exa. com êsse acto não praticou, uma boa administração porque suprimiu lugares absolutamente insuprimíveis, lugares que são absolutamente necessários. Suprimiu por exemplo, e êste exemplo apenas para elucida-

ção, o lugar de chefe duma repartição como se uma repartição podesse subsistir sem chefe, entregue apenas aos acasos da informação ou das indicações dos chefes de secção.

Pode S. Exa. objectar-me que êsse lugar estava vago, que a repartição funcionava regularmente porque um chefe de secção tinha sido encarregado de dirigir essa repartição na ausência do chefe; mas, Sr. Presidente do Ministério, no dia em que êsse lugar fôr extinto não há mais o direito de ninguém obedecer a quem está a dirigir essa repartição sem ter categoria para o fazer. Como êste há muitos outros exemplos.

Das economias resultantes dêste procedimento não advirá para o Tesouro a economia de $01.

Das outras medidas que S. Exa. A adoptou, supressão do serviços, e eu não quero discutir a maneira ou a sem razão da supressão de serviços, também advirá uma insignificante economia.

Com efeito, suprimir serviços, mas deixar os funcionários à mesa do Orçamento, a receberem o mesmo que recebiam sem prestarem ao país aqueles serviços de que êle tanto carece, não se justifica.

V. Exa., Sr. Presidente do Ministério, não tem nenhuma dificuldade em fazer reduções de serviços, nem de lugares; o que tem dificuldade é em arranjar uma situação especial para os homens que são dispensados dêsses serviços.

Não quero ser algoz de ninguém, mas sou contribuinte, e, como contribuinte, sinto a necessidade de reagir contra o Estado quando o Estado desbarata o dinheiro que eu lhe dou.

Quere isto dizer que no Orçamento não há ainda muito a cortar e não há ainda muito por onde fazer economias? Não.

Apoiados.

Dê-se ao trabalho de consultar o orçamento do Ministério da Guerra, e V. Exa. que é, além dum jurisconsulto notável, um militar, verificará que na remodelação de 1911 se dispensou das fileiras maior número de praças, e tem hoje, pelo menos, número de praças superior ao tempo da monarquia.

Verifique V. Exa. no orçamento do Ministério da Guerra a situação e a soma