14 Diário da Câmara dos Deputados

cultura, criaram-se primeiro onze repartições. Depois, as pessoas que chefiavam essas repartições pediram que, sem agravamento de despesa, passassem a chamar-se directores de serviço, depois pediram que, conservando ainda os mesmos ordenados, os transformassem em, directores gerais, e por fim pediram que lhes dessem os ordenados correspondentes a esta última categoria. É claro que ao mesmo processo de organização dos serviços caros da República obedeceu a criação do Instituto de Seguros Sociais.

Temos, pois, que o equilíbrio orçamental não se pode atingir senão à custa de muito sacrifício e a Nação encontra-se em presença de um problema cuja solução eu não sei qual seja. Não há, portanto, que vir com a miragem do equilíbrio orçamental. Sei que o pretendem conseguir à custa do insuficiente pagamento ao funcionalismo, mas nós temos as lições da história. Com os povos que, como Portugal, a Alemanha e a Áustria, durante algum tempo têm vivido no regime de depreciação contínua da moeda, dá-se um facto curioso que merece ser meditado — e não durante muito tempo os salários só conservam inferiores, em ouro, ao que eram antes da guerra.

Outro problema é o da relação entre a circulação fiduciária e a situação da nossa moeda. Já tive ocasião de dizer que o aumento de circulação tanto pode ser causa da depreciação da moeda como conseqüência necessária da depreciação.

Imaginemos que — trata-se de um exemplo — antes da guerra a paralisação da exportação elevava a libra, por exemplo, de 5$ para 10$.

Sucederia então que os 80:000 contos seriam insuficientes para as necessidades do comércio. Os bancos necessitavam para cada transacção o dôbro do que até então era preciso. Tranformavam-se assim em instrumento incapaz de atender as necessidades da praça.

Estaríamos na situação de vermos a moeda numa posição superior àquela que lhe devia ser determinada pelas circunstâncias económicas do País, quere dizer, a libra que deveria estar a 10$, devido a essas circunstâncias, ficaria em média, a 7$. Era uma fantasia.

Se houvesse um qualquer aumento de circulação fiduciária, a moeda tendia para

a posição que a economia lhe marcaria, desvalorizando-se, e aquilo que era apenas o efeito da desvalorização real da moeda para o público aparecia como causa determinante da desvalorização..

Analisemos agora a questão considerando o país com a libra a 4$50 e uma circulação fiduciária de 80:000 contos, e a veja depois aumentada para 160:000 contos. Em certa altura os 80:000 contos encontrar-se-iam nas mãos de várias pessoas, imobilizados. A menor desconfiança todos os possuidores de escudos convertê-los-iam em moeda estrangeira e o câmbio agravava-se.

Quere isto dizer que a circulação fiduciária tanto pode ser causa da desvalorização da moeda, como efeito dessa desvalorização.

Tudo quanto se queira fazer acreditar fora disto é absolutamente uma fantasia, e os povos não devem ser governados com fantasias. Essas só podem servir, em dado momento, as aspirações de analfabetos escrevinhadores que, servindo-se dos jornais de grande circulação, se acham no direito de atirar para a execração nacional aquelas pessoas que se atrevem, contra a vontade dêsses estadistas encolhidos por detrás das colunas dos jornais, a dizer aquilo que é a verdade.

As cousas são como eu as aponto.

Quem diga o contrário engana-se.

Neste momento, diga o Sr. Ministro das Finanças o que quiser, a verdade é que, tendo nós uma moeda 31. vezes desvalorizada e uma circulação fiduciária de cerca de 18 vezes o que era, não pode haver um limite para a especulação.

Há a especulação de muitos mas num país que tem, em relação ao aumento da desvalorização da moeda, apenas metade da circulação fiduciária, há-de viver-se sempre em grandes dificuldades comerciais, tam grandes que nem todos os importadores conseguirão obter os escudos que necessitem para os converterem em moeda estrangeira.

Quere isto dizer que não haja uma. especulação? Não.

Ela, de facto, existe e é preciso contrariá-la, mas com medidas que na verdade a reduzam.

Vir dizer-se que é bastante aprovar novos impostos e redução de despesas é