Sessão de 17 de Janeiro de 1924 7

Independentemente das medidas que estão sendo adoptadas para cobrir tudo aquilo que possa ser representativo de uma especulação nefasta e doentia, há, contudo, medidas urgentes a promulgar pelo Parlamento e que eu reputo as únicas salvadoras, porque são as únicas capazes de fazer reintegrar o Estado no seu verdadeiro crédito. Refiro-me à necessidade — aliás desde o primeiro dia por mim proclamada — de o Parlamento tomar medidas urgentes no que diz respeito ao nosso sistema tributário.

O Parlamento carece desde já de atacar o único mal que é a causa perturbadora das finanças públicas, a causa perturbadora de toda a economia nacional. O Parlamento ponderará o que é indispensável fazer-se nesta hora, mas eu creio que a única, política, útil e hábil, é a rápida aprovação das medidas financeiras que já estão relatadas e de todas aquelas que sejam necessárias para nos aproximarmos do equilíbrio orçamental.

O Sr. Carvalho da Silva: — Irá o câmbio para zero!

O Orador: —... desde que não se adoptem as medidas absolutamente precisas para jugular aqueles que pretendem não atacar o Govêrno, mas atacar profundamente a República, servindo-se, não de incursões vindas pela Galiza, mas de incursões perturbadoras nas finanças do Estado.

Apoiados.

O Estado tem na sua mão os possíveis meios de repressão, embora o Sr. Nuno Simões dissesse que o regime internacionalista do Estado em matéria cambial não tem dado os resultados eficazes que se esperavam da acção dos institutos criados para êsse efeito. Efectivamente, não posso dizer qual tem sido essa acção, porque não existem elementos para se poder fazer um exame consciencioso.

Todavia, homens de alta mentalidade, conhecedores de negócios financeiros e do regime cambial, asseveram que a limitação ou restrição, é sempre mais prejudicial que vantajosa em matéria desta natureza. Estou convencido também de que as restrições, como mero remédio para resolver o problema, são absolutamente contrárias ao que desejamos obter, o que

não quere dizer que se não adoptem certas e determinadas limitações que porventura se impõem neste momento.

Mas o que o Parlamento precisa acima de tudo ó, pela voz dos seus mais autorizados membros, dar ao País em geral e, em especial, à cidade de Lisboa, tudo o que represente tranqüilidade, esperança no futuro, confiança, porque eu estou convencido de que um dos factores que mais têm intervindo no mal que agora nos aflige de um modo mais grave e evidente é a falta de confiança e a falta de esperança no futuro de Portugal. Confrange o coração de quem quer que tem de assumir as funções governativas, e muito, especialmente a difícil pasta das Finanças, o verificar que não há ninguém que não, jogue a perda do país, quando o Govêrno, principalmente o Ministro das Finanças, joga na certeza de que a Nação não perecerá porque tem condições de vitalidade.

Muitos apoiados.

A perturbação dentro do nosso país não provém só da especulação doentia e egoísta entre importadores e exportadores, produtores e consumidores; o pânico, o verdadeiro pânico, é provocado não só por factos ainda hoje mal conhecidos, mas pela ânsia com que certos elementos procuram agarrar os valores que imaginam que são os únicos que poderão resistir à dêbache final!

A confiança, a esperança no futuro, a indestrutível fé em que o país tem fôrças para resistir e condições económicas para progredir são factores que podem e devem concorrer para que saiamos da crise aguda em que nos encontramos.

Um Sr. Deputado, quando me referi à necessidade de ràpidamente o Parlamento votar as medidas financeiras preconizadas pelo Govêrno, algumas delas já relatadas, disse que o câmbio iria para zero. Não tenho elementos para poder demonstrar tal tese, mas possuo todos os elementos para demonstrar que isso é inteiramente falso (Apoiados), e neste estado de espírito e de convicção encontro-me bem acompanhado, pois que em França, onde hoje se luta com uma crise equivalente à nossa, o Govêrno da presidência do Sr. Poincaré não foi pedir ao Parlamento outra cousa que não fôsse a elevação imediata de todos os impostos. Não procurou me