6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Carlos de Vasconcelos (dirigindo-se à oposição monárquica): — É o resultado das manobreis dos seus correligionários!...

O Orador: — A política intervencionista do Estado, em matéria de câmbios, não deu nenhum resultado. Mas o facto é êste: é que não sabemos até que ponto essa política se tem exercido. Tendo eu requerido há um mês que me informassem se a Inspecção de Câmbios mandou ao Conselho Superior o relatório da sua gerência, obtive a resposta de que o não tinha feito, o que quere dizer que a Inspeção de Câmbios não tem cumprido a sua missão.

E lícito, pois, preguntar ao Govêrno se falhou essa política intervencionista por falta de eficiência dos métodos e dos funcionários que a executaram ou porque com quaisquer métodos ou funcionários ela teria de falhar aqui como em toda a parte. É preciso que o Govêrno justifique essa ineficácia da acção intervencionista, pois, demonstrada ela, urge que se siga outro caminho.

O Govêrno procura neste momento reduzir ao mínimo as despesas públicas; o Govêrno procura moralizar a administração do Estado. São-lhe devidos por isso todos os aplausos.

Apoiados.

Mas isso não basta. Estar a tapar os pequenos buracos de alguns gastos inúteis e deixar aberto o rombo enorme feito pela situação cambial, que absorverá todas as economias e aumentos de receita criados, será o mesmo que atirar o País para a ruína, sob o sorriso complacente dos nossos inimigos.

Apoiados.

Entendo ser minha obrigação como parlamentar chamar a atenção do Govêrno para este momentoso assunto, declarando que me encontro disposto a votar todas as medidas que autorizem o Govêrno a tomar as indispensáveis e urgentes providências que o caso requere. E também essa a minha obrigação como português que tem na sua mão uma parcela da função legislativa.

Cumpra o Govêrno o seu dever que ninguém lhe regateará aplausos.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: tencionava já ontem vir à Câmara dos Deputados fazer declarações perante os representantes da Nação acerca dos factos que se estão passando e que alarmam todo o País.

Não me foi possível fazê-lo porque tive do assistir à discussão da declaração ministerial na outra casa do Parlamento e. venho hoje por isso tratar do assunto pela primeira vez. Antecipou-se-me, porém, o Sr. Nuno Simões, por reconhecer que urge efectivamente que o Parlamento tomo conhecimento dos factos que estão ocorrendo e, ao mesmo tempo, tome uma deliberação concorde com as necessidades do Estado.

Não tem explicação possível nem legítima o que se está passando no mercado cambial. A perturbação ultimamente produzida não tem explicação plausível, como não a tem o verdadeiro pânico que só estabeleceu em Lisboa.

Quando da apresentação do Ministério a que tenho a honra de presidir, eu tive ensejo de dizer o que o Govêrno, especialmente o Ministro das Finanças, entende da acção governativa e da acção do Parlamento. Hoje, a minha declaração não pode ser de outra natureza. Devemos seguir o mesmo caminho que outros países estão seguindo.

O Sr. Nuno Simões referiu-se à acção da Inspecção de Câmbios que funciona e tem funcionado há muito tempo com diversos títulos. Não sei, nem merece a pena detalhar, qual tem sido a acção da Inspecção de Câmbios anteriormente à minha entrada no Ministério.

O funcionário que à frente dessa instituição se encontra foi nomeado pelo meu antecessor na pasta das Finanças. Até hoje nenhuma razão tenho para dizer que a sua acção não tem sido efectiva e que êle não tem procurado realizar tanto quanto possível uma acção útil ao Estado.

Tudo o que se diz, tudo quanto se propala, é o produto da desorientação da praça de Lisboa, e eu não posso deixar de atribuir uma grande parte dessa desorientação a propósitos inconfessáveis de elementos perturbadores (Apoiados) que urge confinar dentro de certos limites para que não façam mal.

Apoiados.