REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÃMRA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 27

EM 24 DE JANEIRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira

João de Ornelas da Silva

Sumário.— Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia — O Sr. Presidente declara que continua em discussão o parecer n.° 91 (emendas do Senado}.

O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo, que ficara com a palavra reservada da sessão anterior, conclui o seu discurso.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. Alfredo de Sousa, Carlos de Vasconcelos e Costa Amorim.

A Câmara aprova, em seguida, as emendas do Senado.

O Sr. João Camoesas, em negócio urgente, manda para a Mesa um projecto de lei, para o qual requere a urgência e a dispensa do Regimento.

A Câmara aprova o requerimento do Sr. João Camoesas.

Lido na Mesa, o projecto de lei, usa da palavra o Sr. António Fonseca (Ministro do Comércio) requerendo que se aguarde a presença do Sr. Ministro das Finanças para ouvir a sua opinião sôbre o assunto. É aprovado.

O Sr. Tavares de Carvalho reclama a presença do Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Almeida Ribeiro propõe um voto de homenagem aos republicanos que se bateram em Monsanto no dia 24 de Janeiro de 1919.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Carlos de Vasconcelos, Cunha Leal e Agatão Lança que manda para a Mesa um projecto de lei, amnistiando os marinheiros incriminados no movimento revolucionário de 10 de Dezembro de 1923, para o qual pede a urgência.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. Lino Neto e Álvaro de Castro (Presidente do Ministério) sendo considerado aprovado o voto proposto pelo Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Presidente declara que, tendo já o «concordo» do Sr. Ministro das Finanças o projecto de lei do Sr. João Camoesas, continua em discussão o mesmo projecto.

A Câmara aprova em seguida o projecto do Sr. João Camoesas.

O Sr. Almeida Ribeiro requere que seja dividido em duas partes o requerimento do Sr. Agatão Lança.

Usam da palavra, sôbre o modo de votar, os Srs. Cunha Leal, Agatão Lança, Carvalho da Silva, Nuno Simões, novamente Cunha Leal, António Mala, Jaime de Sousa, Francisco Crus e Fausto de Figueiredo.

Usam da palavra para explicações os Srs. Carvalho da Silva, António Maia e Agatão Lança.

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Vitorino Godinho, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Ferreira de Mira Álvaro de Castro (Presidente do Ministério).

É aprovada a urgência do projecto apresentado pelo Sr. Agatão Lança.

Efectuada a contraprova, requerida com a invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se terem aprovado os Srs. Deputados e rejeitado 28.

O Sr. Agatão Lança requere a votação nominal sôbre a segunda parte do seu requerimento. É aprovado.

Procedendo-se à votação nominal, disseram «aprovo» 38 Srs. Deputados e disseram «rejeito» 46. É rejeitado.

É aprovada a acta e concedida uma licença.

O Sr. Presidente faz uma comunicação à Câmara.

É admitida à discussão uma proposta de lei.

Ordem do dia.— O Sr. Álvaro de Castro (Presidente do Ministério) envia para a Mesa uma proposta de lei, para a qual pede a urgência e a dispensa do Regimento, abrindo um crédito para acorrer às despesas de viagem do Sr. Presidente da República ao Pôrto.

E concedida a urgência e a dispensa do Regimento.

Entrando em discussão, usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Moura Pinto, Sá Cardoso (Ministro do Interior), Vicente Ferreira e