REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 28

EM 25 DE JANEIRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Francisco Cruz

Sumário. — Abre a sessão com a presença de 13 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante e aprovada com número regimental.

Dá-se conta do expediente e suo admitidas proposições de lei, já publicadas no «Diário do Govêrno».

Antes da ordem do dia.— É pôsto em discussão o parecer n.º 442, que repõe em vigor determinados artigos da lei n.º 415, de 10 de Setembro de 1915.

O Sr. Cancela de Abreu insta pela presença do Sr. Ministro dos Estrangeiros.

O Sr. Sousa da Câmara manda para a Mesa um projecto de lei, protestando contra o facto de não estar presente nenhum membro do Govêrno.

O Sr. Presidente declara que não prossegue a discussão do parecer n.º 442 por não estar presente o respectivo Ministro.

É pôsto em discussão o parecer n.° 56, que revoga o decreto de 30 de Dezembro de 1910, que determinou de descanso os dias seguintes aos feriados nacionais, quando êstes recaiam num domingo.

O parecer é aprovada na generalidade e na especialidade, tendo usado da palavra o Sr. Cancela de Abreu.

O Sr. Ministro do Comércio (António Fonseca} manda para a Mesa uma proposta de lei sôbre estradas.

É novamente pôsto em discussão o parecer n.º 412.

O Sr. Morais Carvalho entende que não pode discutir-se no período orçamental, por importar aumento de despesa.

Dá explicações o Sr. Presidente (Marques de Azevedo).

Usa da palavra o Sr. David Rodrigues, que manda para a Mesa uma proposta.

O debate fica pendente por se passar à ordem do dia.

Ordem do dia. — Em negócio urgente, o Sr. Sá Pereira ocupa-se de uma reunião de funcionário» do Ministério da Instrução sob a presidência

da, espôsa do respectivo Sr. Ministro (António Sérgio).

Responde o Sr. Ministro replicando em seguida o Sr. Sá Pereira.

Volta a usar da palavra o Sr. Ministro.

Continua a discussão sôbre a proposta do Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro) para o fim de se poder sustar qualquer disposição para o efeito de redução de despesas.

Não estando S. Exa. presente, o Sr. Moura Pinto entende que se deve aguardar a sua presença.

O Sr. Abílio Marçal quere que continue a discussão sôbre o parecer relativo ao empréstimo para a província de Moçambique.

Sôbre o medo de vetar usam seguidamente da palavra os Srs. Cunha Leal, Nuno Simões, Abílio Marçal, Aires de Ornelas, Carlos de Vasconcelos, Fausto de Figueiredo, António Maria da Silva, Delfim Costa, Cunha Leal (pela segunda vez), Francisco Cruz, Carlos de Vasconcelos (pela segunda vez) e Morais Carvalho.

Para interrogar a Mesa fala o Sr. Cancela de Abreu, pedindo a comparência do Sr. Presidente do Ministério.

Ainda sôbre o medo de votar usam da palavra os Srs. Jaime de Sousa, Cancela de Abreu, Francisco Cruz, Lelo Portela e Carlos de Vasconcelos.

Antes de se encerrar a sessão — O Sr. Lelo Portela troca explicações com o Sr. Ministro da Agricultura sôbre uma compra de trigo exótico por intermédio da Manutenção Militar.

Encerra se a sessão, marcando-se a imediata para o dia 28, à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Constituição de comissões. Uma proposta de lei. Um projecto de lei. Pareceres.

Aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.