4 Diário da Câmara dos Deputados

concludente, no sentido de dar como provadas as acusações feitas pelos prisioneiros políticos ao coronel Nobre da Veiga.

Sr. Presidente: nunca o relatório dessa sindicância foi publicado, nem da parte do Ministério da Guerra houve qualquer procedimento criminal ou disciplinar contra êsse oficial, ou contra quaisquer outros, que se provasse terem responsabilidades nos factos apontados.

Há já perto de dois anos que requeri ao Sr. Correia Barreto, então Ministro da Guerra, a publicação dêsse relatório, ou me concedesse a faculdade de o ir examinar à repartição respectiva. Devido a constantes instâncias minhas, S. Exa. viu-se forçado a vir declarar à Câmara, uma vez, que o relatório estava sendo copiado, outra vez, e que o processo havia desaparecido do Ministério da Guerra.

Pedi a S. Exa. que tomasse as devidas providencias, mas creio que tal não aconteceu.

Seguiu-se-lhe na gerência da pasta o coronel Sr. Freiria, a quem formulei igual reclamação, e S. Exa. informou-me que o processo havia sido levado para Angola por um oficial do exército, creio que o Sr. Oliveira Santos.

Seguiu-se depois na gerência da pasta o Sr. António Maria da Silva, e depois o Govêrno Nacionalista, junto de quem nada reclamei sôbre esta questão.

Aproveito a ocasião de estar presente

O Sr. Ministro da Guerra para pedir a S. Exa. que mande averiguar dê uma maneira clara e positiva sObre qual o paradeiro do processo sôbre os acontecimentos dos presídios da Trataria e Funchal.

Se o processo desapareceu, que se apure quem é o responsável, castigando-o severamente.

Espero, pois, que V. Exa. empregue todos os seus esfôrços no sentido de quê êsse processo venha a público, ou, caso tenha desaparecido, o faça reconstituir, o que é fácil, visto que ainda é vivo o coronel António Maria da Silva, o qual ainda deve ter em seu poder os elementos necessários para isso.

Espero que o Sr. Ministro da Guerra tome na devida consideração o que acabo de expor à Câmara, o que é fácil, mandando reconstituir todo o processo, caso é primitivo tenha desaparecido, o que é fácil, repito, visto que ainda é vivo, re-

pito, o coronel António Maria da Silva e ainda são vivas também as testemunhas.

Espero, pois, que o Sr. Ministro da Guerra dê as suas ordens no sentido de que o processo seja reconstituído, mandando ouvir todas as testemunhas, pois o que se não compreende é que as cousas continuem no pó em que se encontram.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministra da Guerra (Ribeiro dê Carvalho): — Sr. Presidente: em primeiro lugar devo agradecer as palavras amáveis que me foram dirigidas pelo Sr. Cancela de Abreu, as quais são tanto mais para agradecer quanto é certo que elas partiram de um adversário político, pois a verdade é que, se não faço parte de qualquer agrupamento político, sou, no emtanto, intransigentemente republicano.

Devo dizer a S. Exa. que desconheço por completo o assunto a que S. Exa. se referiu, não lhe podendo por êsse facto fornecer quaisquer esclarecimentos; no emtanto, o que posso garantir é que vou apurar o que há de verdade a tal respeito, procedendo depois de harmonia com a lei, não deixando de o informar sôbre o que tiver apurado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Alberto Cruz: — Sr; Presidente: pedi a palavra para tratar de um assunto da máxima importância, a meu ver, e, tanto assim, que vou tratar dele, se bem que se não encontrem presentes, nem o Sr. Presidente do Ministério, nem o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Eu desejava, Sr. Presidente, saber em que circunstâncias se encontra o nosso tratado de comércio com a Franca.

O assunto, como a Câmara vê, é da máxima importância, pois a verdade é que a maior parte dos viticultores se encontram cona os seus vinhos nas adegas, não encontrando compradores para êles.

O que eu desejaria era que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros nos dissesse qualquer cousa sôbre o estado actual da questão, visto que, pelo que dizem os