Sessão de 8 de Fevereiro de 1924 9

Srs. Deputados: só é assim, por que razão só apresenta uma tal proposta de lei e ninguém tem tido a coragem de o dizer nesta Gamava? Vou dizê-lo.

Esta proposta de lei foi apresentada — o Sr. Ministro da Guerra disse-o — para evitar a revolução dos sargentos.

Assim vimos trazer à Câmara uma proposta do lei para evitar uma insubordinação!

O Sr. Pires Monteiro: — Isso ô uma fantasia de V. Exa. O Sr. Ministro da Guerra não disso isso.

Não se devem trazer para o Parlamento essas fantasias.

O Sr. Correia Gomes: — O que admira é que V. Exa. depois de colaborar na proposta do lei, venha combatê-la.

O Orador: — Já esperava êsse aparte.

Tendo o Sr. Ministro da Guerra invocado os supremos interêsses da Nação, dizendo que era necessário evitar uma revolução, eu, que julgava que a segurança do Estado perigava, e como costumo subordinar as minhas ideas pessoais aos interêsses do País, colaborei nessa proposta do lei. Eis a razão do meu proceder.

Porém agora, que o Sr. Ministro da Guerra actual não invoca as mesmas razões, evidentemente escuso de estar a defender uma proposta de lei que a minha consciência não pode de maneira alguma aceitar.

Explicada assim a razão por que foi apresentada a proposta de lei, nada mais tenho a dizer.

Termino, pedindo à Câmara que, ou aprove a minha proposta para ser enviada de novo à comissão a proposta de lei, ou a rejeite.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas,

Os apartes não foram revistos pelos oradores que os fizeram.

Foi lida e admitida a proposta do Sr. António Maia.

Proposta

Proponho que o projecto n.° 442 baixe de novo à comissão de guerra, a fim de ser apreciado em conjunto com as várias

propostas para a reorganização do exército e para as promoções no exército.

Sala das sessões, em 7 de Fevereiro de 1924.— Antônio Maia.

Foi lida e aprovada a acta.

ORDEM DO DIA

Continua a discussão do parecer n.° 619, autorizações ao Govêrno

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: poucos minutos tomarei à Câmara, porquanto da minoria monárquica ainda fará uso da palavra o meu querido amigo Sr. Paulo Cancela do Abreu.

Ficou demonstrado que na última sessão o Sr. Presidente do Ministério não respondeu a nenhuma das razões apresentadas acêrca da inconstitucionalidade da proposta de lei.

Ficou demonstrado que S. Exa. quere entrar em ditadura, porque não encontra possibilidade de no Parlamento resolver as questões nacionais.

Uns querem a ditadura com a responsabilidade do Parlamento e outros querem a ditadura às claras, francamente. Assim fica demonstrado que o Govêrno apenas continua no Poder porque não se torna possível, dentro das formas constitucionais, um Govêrno republicano.

A toda a hora ouvimos dizer ao Partido Nacionalista que o Governo do Sr. António Maria da Silva não prestava, mas como não havia outro...

Isto é, não prestava, no dizer dos republicanos, mas como não havia melhor, mantinha-sói

Tudo isto seria muito interessante, e até cómico, se o País pudesse permitir esto estado de cousas. É necessário um Govêrno de competências, mas êsse não apareço pela simples razão do que dentro da República as não há!

Pôsto isto só me resta bradar que a continuação da República é uma das maiores calamidades para o País!

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Menano: — Sr. Presidente: chegou a hora do cada um dos Srs. parlamentares definir a sua situação dentro do Parlamento.

De todos os lados se vê surgir uma